ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.502/2021 ARIQUEMES,RO 22 DE JUNHO DE 2.021. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA - ASPROLETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº2.502/2021 ARIQUEMES,RO 22 DE JUNHO DE 2.021.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA - ASPROLETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º.Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA - ASPROLETEP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.270.282/0001-57, com sede e administração situada na Linha C-60 A, da BR 421, Assentamento Terra Prometida, zona rural do município de Ariquemes/RO.
Parágrafo Único A Associação descrita no caput do artigo tem como finalidade fortalecer e divulgar o desenvolvimento da agricultura familiar nos termos de seu estatuto.
Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 22 de Junho de 2.021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Legislativo, Vereador Tiago Viola, do Município de Ariquemes/RO,Projeto de lei de nº 3101/2021.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:B47BCD41