ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6295, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2849/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.108.280,68 (um milhão, cento e oito mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:

 

02 07 00 Secretaria Municipal de Educação

 

543 12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental

3.3.90.46.0 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

580.518,58

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

530 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

132.000,00

002-011 - Transferências do FUNDEB

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

546 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

61.762,10

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

544 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

180.000,00

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

545 12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

154.000,00

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:B48D7710