ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6295, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2849/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.108.280,68 (um milhão, cento e oito mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:
02 07 00 Secretaria Municipal de Educação
543 12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental
3.3.90.46.0 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
580.518,58
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
530 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
132.000,00
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
546 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
61.762,10
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
544 12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
180.000,00
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
545 12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
154.000,00
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:B48D7710