ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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4- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2018

 

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

VALORES PREVISTOS

Aumento permanente da receita

800.000

(-) Transferências constitucionais

0

(-) Tranferências ao FUNDEB

160.000

Saldo Final do Aumento Permanente de Receitas (I)

640.000

Redução Permanente de Despesa (II)

200.000

Margem Bruta (III)=(I+II)

840.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

500.000

Impacto de Novas DOCC

500.000

Novas DOCC geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

340.000

FONTE/OBSERVAÇÃO:

1. O aumento da receita se fará em relação à receita tributária, inclusive recebimento da dívida ativa.

 

MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FICAIS E PROVIDÊNCIAS

2018

 

ARF (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Demandas judiciais

50.000

Abertura de crédito mediante utilização da reserva de contingência

65.000

Dívidas em processo de reconhecimento

16.000

Contigenciamento da despesa

26.000

Avais e garantias concedidas

-

 

 

Assunção de passivos

5.000

 

 

Assistências diversas

-

 

 

Outros passivos contingentes

20.000

 

 

SUBTOTAL

91.000

SUBTOTAL

91.000

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Frustração da arrecadação

300.000

Redução na emissão de empenho - contingenciamento

455.000

Restituição de tributos a maior

-

Anulação parcial de dotação

430.000

Discrepâncias de projeções

500.000

 

 

Outros riscos fiscais

50.000

 

 

Epidemias

35.000

 

 

SUBTOTAL

885.000

SUBTOTAL

885.000

TOTAL

976.000

TOTAL

976.000

FONTE/OBSERVAÇÃO:


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:B53CA82A