ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA A SERVIDORA VILMA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 7.355/GP/2026
De 10 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA A SERVIDORA VILMA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido a renovação de cedência a servidora VILMA CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar - Merendeira Escolar, matricula 421, para Prefeitura Municipal de Ariquemes, a partir de 01 de janeiro de 2027.
Art. 2º - A presente cessão da servidora é sem ônus para o órgão de origem, terá validade até 31 de dezembro de 2027.
Art. 3º - As contribuições previdenciárias deverão ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cacaulândia IPC, sendo 14% parte servidor, e 14% parte patronal, a serem depositadas mensalmente no Banco do Brasil: Conta Corrente 7484-5, Agência 3999-3.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2027, revogando-se às disposições em contrário.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Silva de Oliveira
Código Identificador:B550AD63