ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$20.925,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
03.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
|||
|
Func/Prog |
10.128.0026.2039 |
GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15% |
|||
|
Crédito |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
320 |
1.500.0015.1002 |
1.325,00 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2041 |
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15% |
|||
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
325 |
1.500.0015.1002 |
6.500,00 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2043 |
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% |
|||
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
332 |
1.500.0015.1002 |
12.300,00 |
|
Func/Prog |
10.301.0026.2062 |
GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDEMIAS - PRÓPRIO |
|||
|
Crédito |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
350 |
1.500.0015.1002 |
800,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
20.925,00 |
|||
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
03.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
|||
|
Func/Prog |
04.122.0012.1029 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 15% |
|||
|
Crédito |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
269 |
1.500.0015.1002 |
1.396,00 |
|
Func/Prog |
10.301.0012.2037 |
GESTÃO DE APOIO - CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
|||
|
Crédito |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
274 |
1.500.0015.1002 |
1.668,00 |
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
275 |
1.500.0015.1002 |
1.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
276 |
1.500.0015.1002 |
1.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
277 |
1.500.0015.1002 |
1.000,00 |
|
Func/Prog |
10.301.0012.2038 |
GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 15% |
|||
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
281 |
1.500.0015.1002 |
1.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
282 |
1.500.0015.1002 |
2.000,00 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2039 |
GESTÃO DA FOLHA ADMINISTRATIVO - FMS 15% |
|||
|
Crédito |
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
321 |
1.500.0015.1002 |
3.000,00 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2041 |
GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15% |
|||
|
Crédito |
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
326 |
1.500.0015.1002 |
2.118,96 |
|
Crédito |
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
327 |
1.500.0015.1002 |
859,49 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2043 |
GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% |
|||
|
Crédito |
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
333 |
1.500.0015.1002 |
913,47 |
|
Func/Prog |
10.128.0026.2049 |
GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15% |
|||
|
Crédito |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
340 |
1.500.0015.1002 |
751,82 |
|
Crédito |
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
341 |
1.500.0015.1002 |
917,24 |
|
Crédito |
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
343 |
1.500.0015.1002 |
3.300,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
20.925,00 |
|||
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:B5A9328E