ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.213 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MACHADINHO D´OESTE RO (ASSEUMA).
O PREFEITO DE MACHADINHO D´OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,FAZ SABERque a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.
L E I
Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública aASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MACHADINHO D´OESTE (ASSEUMA)com sede Avenida Ari Baldur Tortora, 3171, bairro Porto Feliz I, CEP 76.868-000 município de Machadinho D´Oeste RO. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 35.797.436/0001-38, para os devidos fins.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos vinte e dois (22) dias, do mês de março (03), do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 22/03/2022 às 12:51, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
Código Identificador:B5D8274F