ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2205/GP/2016 .

Em, 01 de Junho de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.921.429,08(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e

Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO

06.007

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

06.007.18.541.2115.1037

Construir, Reformar e Ampliar Estruturas para Gestão do Meio Ambiente

R$

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

638.884,08

10.000 - RP

TOTAL A SUPLEMENTAR

638.884,08

06.007.18.541.2115.2063

Manter as estruturas Administrativas Ambiental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

45.280,00

10.000 - RP

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

135.000,00

10.000 - RP

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

11.265,00

10.000 - RP

 

 

 

06.007.18.541.2115. 1038

Adquirir Equipamentos para a Gestão do Meio Ambiente

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.091.000,00

10.000 - RP

TOTAL A SUPLEMENTAR

1.091.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

1.921.429,08

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 1.921.429,08(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) , como Recurso Vinculado a Receita.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 01 de Junho de 2016

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilton Nélio Monteiro de Souza
Código Identificador:B5EAB2F7