ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.974, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
“Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de maio de 2022, que “institui a Semana Municipal da Valorização da Bíblia no Município de Monte Negro e dá outras providências”, para corrigir erro material constante da redação do dispositivo, e dá outras providências.”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída e inserida, no calendário oficial do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, a Semana Municipal da Valorização da Bíblia, a ser comemorada na segunda semana do mês de dezembro, com campanhas de divulgação e com a participação do Poder Público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas. (NR)”
Parágrafo único. Permanece inalterado o parágrafo único do art. 1º da Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro, 25 de agosto de 2026
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:B60A0C39