ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.035/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.035/GAB/PMMN/2020  DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 11.933,29 (Onze Mil Novecentos E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3650005.1099– AQUISIÇÃO DE LIVROS ONDAS DA LEITURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: ?

R$ 7.950,00 (Sete Mil Novecentos E Cinquenta Reais)

 

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3650005.1100 – CV. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES/ ESC. JUSTINO L. RONCONI Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: ?

R$ 3.983,29 (Três Mil Novecentos E Oitenta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos).

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 11.933,29 (Onze Mil Novecentos E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.950,00 (Sete Mil Novecentos E Cinquenta Reais)

Ficha: 111

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 98

R$ 3.983,29 (Três Mil Novecentos E Oitenta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos).

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Monte Negro - RO, 25 de setembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B648374C