ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.035/GAB/PMMN/2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 11.933,29 (Onze Mil Novecentos E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3650005.1099– AQUISIÇÃO DE LIVROS ONDAS DA LEITURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: ?
R$ 7.950,00 (Sete Mil Novecentos E Cinquenta Reais)
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3650005.1100 – CV. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES/ ESC. JUSTINO L. RONCONI Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: ?
R$ 3.983,29 (Três Mil Novecentos E Oitenta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos).
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 11.933,29 (Onze Mil Novecentos E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.950,00 (Sete Mil Novecentos E Cinquenta Reais)
Ficha: 111
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 98
R$ 3.983,29 (Três Mil Novecentos E Oitenta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos).
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Monte Negro - RO, 25 de setembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:B648374C