ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, ARIQUEMES, 22 DE DE JUNHO 2.023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, ARIQUEMES, 22 DE DE JUNHO 2.023.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVOS DE RONDONIA AMARO, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art.1ºFica reconhecida como de Utilidade Publica a Associação de Motorista de Aplicativos de Rondônia AMARO, entidade sem fins econômicos, fundada em 24 de fevereiro de 2007, legalmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.836.915/0001-95, e registrada no Cartório de Registrode Pessoas Jurídicas da Comarca de Ariquemes, sob o nº.1209, com sede provisória a Avenida Tancredo Neves, nº 1221, Setor de Áreas Especiais, CEP 76870-019, na Cidade de AriquemesRO.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrario.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 22 de junho de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR RENATO PADEIRO, PROJETO DE LEI Nº 3413/2.023.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:B678183E