ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA N.0413/PMC/2024

Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor municipal e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR.ªELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;

 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º e 4º do art. 138 da Lei Municipal nº. 2.735/PMC/2010;

 

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável devidamente atestado pelo SESMT;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica concedida LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, no período de 90 (noventa) dias, a contar de 23/05/2024 à 20/08/2024, para o (a) servidor (a) municipal NEUZA PEREIRA DOS REIS SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EXTINÇÃO), matrícula n. 5196, inscrito (a) no CPF n. 349.849.842-87, lotado (a) no PAM - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e retroativos do dia 23/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cacoal - RO, 04 de Junho de 2024.

 

ELIANE DE LACERDA LUCIO

Secretária Municipal de Administração

DEC. 9.317/PMC/2023

 


Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:B6C91E06