ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.429, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1°- Fica instituída, no âmbito do município de Monte Negro, a Semana da Família, buscando a valorização e a efetiva participação da família na sociedade civil.
Art. 2º- A Semana Municipal da Família será comemorada preferencialmente na segunda semana de agosto, iniciando no dia dos pais, período em que a administração pública municipal, em conjunto com a sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominações religiosas, realizarão atividades diversas, incluindo palestras, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância e Responsabilidade da família.
Art. 3º- Durante toda a semana de comemoração, o Município e demais entidades interessadas poderão promover edivulgar os eventos, podendo promover palestras nas escolas, bem como com os servidores do seu quadro próprio ou convidados.
Art. 4º- A Semana da Família deverá integrar o calendário de eventos do município Monte Negro.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Disposições em contrário.
Monte Negro, 16 de maio de 2023
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito do Município
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:B7123F38