ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº184GAB/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº184GAB/2026, de 12 de agosto de 2026.
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA JEANE LIMA DUARTE”.
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedido a servidora JEANE LIMA DUARTE, matrícula n° 197, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 14 de agosto de 2026 a 11 de novembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2010/2015.
Art. 2° Fica revogado o decreto nº 181/GAB/2026 de 11 de agosto de 2026.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 14 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:B72111AA