ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
ATA Nº.005/2024 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023.

Aos (13) dias do mês de junho do ano de dois mil evinte e cinco (13/06/2025), às8:00hs (oitohoras), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdênciade MachadinhoD´Oeste, RO IMPRE, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº3545, os Membros do Conselho Deliberativo. Foram convocados todos os membros do Conselho Deliberativo para a Reunião Extraordinária, sendo: Silvia Natalia Gandra Demeu (x) Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Leila Augusta Gomes de Souza(x),representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira(x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes(x), representante do Legislativo Municipal, fizeram-se presente também a Presidente do Instituto Srª. Kerles Fernandes Duarte, bem como a presença do controlador do IMPREV Sr. Fagner Parteli. A Presidente doconselho deliberativo do IMPREV, iniciou a reunião saudando a todos, logo em seguidaa presentou a pauta. 1ª.PAUTA DO DIA: ANALISE DO PARECER REFERENTE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IMPREV, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 08-10/2025.A Presidente do IMPREV informou que após os tramites legais do referido processo, recebeu o parecer onde o mesmo foi encaminhado ao conselho juntamente com a laudo de avaliação dos imóveis para analise previa do conselho. O conselho ao analisar o processo e o parecer bem como o laudo durante a reunião, identificou uma situação relatada no parecer, onde decidimos paralisar a reunião e ir até a sede da prefeitura para uma reunião com o Prefeito Municipal. Ao chegarmos no gabinete o prefeito nos recebeu, e de imediato convocou para se fazer presente na reunião o engenheiro da prefeitura senhor Marcio Andrade de Medeiros, bem como o advogado do Munícipio senhor Fernando Cabreira para que explanassem tanto quanto o parecer jurídico bem como o laudo da avalição dos imóveis. O conselho expos ao Prefeito o motivo que nos levou até seu gabinete. O questionamento se deu devido o exposto no parecer jurídico ID 765172, onde cita que conforme o laudo de avaliação ID 7546196, o IMPREV deveria efetuar o pagamento de torna ao munícipio, ou realizar a compensação de créditos, nos termos da lei vigente. Após a reunião com prefeito o conselho voltou a sede do IMPREV e retomamos a reunião. Assim o conselho após analise minuciosa e longa discursão deliberou quê: Seja solicitado ao jurídico do IMPREV um parecer quanto a legalidade da utilização do valor da torna entre os prédios no montante de R$ 224.253,56 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), como aporte para abatimento no déficit atuarial do IMPREV. O conselho determina que esse parecer do IMPREV seja encaminhado com urgência ao Executivo Municipal para manifestação. Este conselho agradece a atenção imediata em que o Prefeito nos atendeu e de pronto se colocou a disposição para a melhor solução para finalizar a realização dessa permuta. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do Conselho Deliberativo, secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema DigProcpara assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 12:00h, em 13/06/2025.

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:B7281C62