ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.411/2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.411 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal destinado ao CREAS, localizado na Av. Diomero Moraes Borba, nº 5177, bairro Bom Futuro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que oPlenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizado na Av. Diomero Moraes Borba, nº 5177, setor 04, quadra 036, lote 006-B, bairro Bom Futuro, de: CREAS JOAQUIM JOSÉ DA SILVA.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 30/06/2023 às 10:56, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID401111e o código verificadorD550CA20
Publicado por:
Ricelli Cordeiro Viana
Código Identificador:B76DD871