ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 085/2026

1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 085/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 586/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico -financeiro do item , da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, referente ao Registro De Preços Para Futura Eeventual Aquisição De Medicamentos, em virtude do aceite formal apresentado pela Administração Municipal, nos termos da Justificativa Técnica de Reequilíbrio constante do Processo nº 586/2025.

 

O valor unitário do item passa a ser conforme a tabela de realinhamento abaixo, em substituição ao valor anteriormente registrado na Ata de Registro de Preços nº 085/2025, mantendo -se inalteradas as demais condições, quantidades e especificações técnicas do item.

 

Item: 133 - IPRATRÓPIO 0,25MG/ML 20ML

Valor Registrado: R$ 1,31

Valor Realinhado: R$ 2,18

 

O presente Termo Aditivo tem amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a revisão contratual nas hipóteses de alteração dos encargos da contratada em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, bem como no princípio da manutenção do equilíbrio econômico -financeiro dos contratos administrativos.

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições, prazos e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

Ficam ratificadas e confirmadas todas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

 

Teixeirópolis - RO, 12 de junho de 2026 

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis 

 

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:B7978095