ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 085/2026
1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 085/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 586/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico -financeiro do item , da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, referente ao Registro De Preços Para Futura Eeventual Aquisição De Medicamentos, em virtude do aceite formal apresentado pela Administração Municipal, nos termos da Justificativa Técnica de Reequilíbrio constante do Processo nº 586/2025.
O valor unitário do item passa a ser conforme a tabela de realinhamento abaixo, em substituição ao valor anteriormente registrado na Ata de Registro de Preços nº 085/2025, mantendo -se inalteradas as demais condições, quantidades e especificações técnicas do item.
Item: 133 - IPRATRÓPIO 0,25MG/ML 20ML
Valor Registrado: R$ 1,31
Valor Realinhado: R$ 2,18
O presente Termo Aditivo tem amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a revisão contratual nas hipóteses de alteração dos encargos da contratada em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, bem como no princípio da manutenção do equilíbrio econômico -financeiro dos contratos administrativos.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições, prazos e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Ficam ratificadas e confirmadas todas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 085/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Teixeirópolis - RO, 12 de junho de 2026
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:B7978095