ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.912-GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 9.912-GP/2026 Em, 13 de agosto de 2026.

 

Revoga o Decreto Municipal nº 9.902-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, publicado por duplicidade de edição em razão do Decreto Municipal nº 9.901-GP/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré, e em observância ao princípio da autotutela administrativa,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 9.902-GP/2026, publicado em razão de erro de duplicidade.

 

Art. 2º Permanece totalmente válido e em vigor o Decreto Municipal nº 9.901-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM) no dia 13/08/2026 (Edição nº 4297), sob o Código Identificador 357AB2E5, mantendo todos os seus efeitos orçamentários e legais.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio 21 de Julho, em 13 de agosto de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré

 


Publicado por:
Josieli de Almeida
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