ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
ATA Nº 009/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO D´OESTE/RO. REALIZADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (25/09/2025), às 14h30min, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste IMPREV, localizado na Avenida Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros do Conselho Deliberativo, devidamente convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sra. Silvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes os seguintes conselheiros:

 

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Fabiane Purificação A. dos Santos Faltou (F)

 

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Leila Augusta Gomes de Souza Presente (X) Representante dos Inativos

 

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Aparecida Susana Ferreira Presente (X)

 

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Telma Luisa dos Santos Teixeira Faltou (F) Representante do Executivo Municipal

 

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Dvani Martins Nunes Presente (X) Representante do Legislativo Municipal

 

A reunião contou também com a participação da Sra. Kerles Fernandes Duarte, Presidente do IMPREV.

 

PAUTAS DO DIA 25/09/2025

 

1ª PAUTA Encerramento do Censo Previdenciário do IMPREV 2025.A Presidente do IMPREV informou que a primeira etapa do Censo Previdenciário foi encerrada no dia 12 de setembro. A segunda etapa está prevista para ocorrer entre os dias 01 e 10 de outubro. O Conselho continuará acompanhando todas as etapas e processos referentes ao Censo Previdenciário 2025.

 

2ª PAUTA Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas do IMPREV 2025.Foi informado que a Prova de Vida seguirá os mesmos prazos do Censo, ou seja, de 01 a 10 de outubro de 2025. O Instituto se mantém à disposição dos beneficiários para qualquer orientação necessária. O Conselho Deliberativo acompanha de forma contínua o processo.

 

3ª PAUTA Relatório Financeiro do IMPREV Agosto de 2025.A Presidente do IMPREV comunicou o envio prévio do Relatório Financeiro do mês de agosto de 2025 aos conselheiros. A Presidente do Conselho confirmou o recebimento do referido documento nesta data e destacou que o material já está em análise pelos conselheiros, ressaltando a riqueza de informações nele contidas.

 

4ª PAUTA Andamento da Regularização das Pendências da CRP Judicial.

A Presidente do IMPREV informou que, nesta data, foi encaminhado o relatório circunstanciado sobre as ações realizadas para regularização das pendências da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) Judicial. O Conselho realizou a leitura do relatório e deliberou que o mesmo será enviado aos conselheiros ausentes.

Foi registrado ainda que, às 13h do dia 25/09/2025, ocorreu atendimento virtual com a Secretaria de Previdência SPREV, ocasião em que foram anexadas as Leis Municipais nº 1061/2011 e nº 1420/2015, utilizadas como base para correção das alíquotas divergentes. Um novo atendimento com a SPREV foi agendado para o dia 01/10/2025, às 13h. O Conselho segue acompanhando os desdobramentos até a completa regularização da CRP.

 

5ª PAUTA Apresentação do Estudo de Asset and Liability Management (ALM).Foi registrada a apresentação do Estudo de ALM, realizada no dia 24/09/2025, às 10h, em formato online (live). O Conselho avaliou a apresentação como altamente esclarecedora e satisfatória. Destacou-se a fala do especialista em economia, que classificou a carteira de investimentos do IMPREV como uma das melhores dentre mais de 300 analisadas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. O Conselho Deliberativo parabenizou formalmente o Comitê de Investimentos do IMPREV pela eficiência, excelência e estratégia na gestão dos recursos.

 

6ª PAUTA Pagamento dos Parcelamentos e Repasses do Ente ao IMPREV.Em atenção à governança e controle, o Conselho solicitou informações à Presidente do IMPREV sobre o cumprimento dos pagamentos dos parcelamentos e repasses de responsabilidade do ente municipal. Foi informado que, até a presente data, todos os pagamentos estão em dia. O Conselho agradeceu ao ente pela pontualidade e compromisso com suas obrigações legais e financeiras.

 

Observações Finais:As ausências das conselheiras Telma Luisa dos Santos Teixeira e Fabiane Purificação A. dos Santos foram devidamente justificadas via sistema DigProc.

Foi ainda informado que a conselheira Dvani Martins Nunes estará em gozo de férias nos seguintes períodos: de 01/10/2025 a 10/10/2025 e de 20/10/2025 a 30/10/2025.

Nada mais havendo a tratar, eu,Silvia Natália Gandra Demeu, Presidente do Conselho Deliberativo, atuei como secretáriaad hoce lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, será inserida no sistema DigProc para coleta de assinaturas dos presentes. A ata também será publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, conforme determina a legislação vigente.

 

Encerramento:A reunião foi encerrada às 16h15min do dia 25 de setembro de 2025.

 


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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