ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
IMPREV
ATA Nº 009/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO D´OESTE/RO. REALIZADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
•
Fabiane Purificação A. dos Santos Faltou (F)
•
Leila Augusta Gomes de Souza Presente (X) Representante dos Inativos
•
Aparecida Susana Ferreira Presente (X)
•
Telma Luisa dos Santos Teixeira Faltou (F) Representante do Executivo Municipal
•
Dvani Martins Nunes Presente (X) Representante do Legislativo Municipal
A reunião contou também com a participação da Sra. Kerles Fernandes Duarte, Presidente do IMPREV.
PAUTAS DO DIA 25/09/2025
1ª PAUTA Encerramento do Censo Previdenciário do IMPREV 2025.A Presidente do IMPREV informou que a primeira etapa do Censo Previdenciário foi encerrada no dia 12 de setembro. A segunda etapa está prevista para ocorrer entre os dias 01 e 10 de outubro. O Conselho continuará acompanhando todas as etapas e processos referentes ao Censo Previdenciário 2025.
2ª PAUTA Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas do IMPREV 2025.Foi informado que a Prova de Vida seguirá os mesmos prazos do Censo, ou seja, de 01 a 10 de outubro de 2025. O Instituto se mantém à disposição dos beneficiários para qualquer orientação necessária. O Conselho Deliberativo acompanha de forma contínua o processo.
3ª PAUTA Relatório Financeiro do IMPREV Agosto de 2025.A Presidente do IMPREV comunicou o envio prévio do Relatório Financeiro do mês de agosto de 2025 aos conselheiros. A Presidente do Conselho confirmou o recebimento do referido documento nesta data e destacou que o material já está em análise pelos conselheiros, ressaltando a riqueza de informações nele contidas.
4ª PAUTA Andamento da Regularização das Pendências da CRP Judicial.
A Presidente do IMPREV informou que, nesta data, foi encaminhado o relatório circunstanciado sobre as ações realizadas para regularização das pendências da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) Judicial. O Conselho realizou a leitura do relatório e deliberou que o mesmo será enviado aos conselheiros ausentes.
Foi registrado ainda que, às 13h do dia 25/09/2025, ocorreu atendimento virtual com a Secretaria de Previdência SPREV, ocasião em que foram anexadas as Leis Municipais nº 1061/2011 e nº 1420/2015, utilizadas como base para correção das alíquotas divergentes. Um novo atendimento com a SPREV foi agendado para o dia 01/10/2025, às 13h. O Conselho segue acompanhando os desdobramentos até a completa regularização da CRP.
5ª PAUTA Apresentação do Estudo de Asset and Liability Management (ALM).Foi registrada a apresentação do Estudo de ALM, realizada no dia 24/09/2025, às 10h, em formato online (live). O Conselho avaliou a apresentação como altamente esclarecedora e satisfatória. Destacou-se a fala do especialista em economia, que classificou a carteira de investimentos do IMPREV como uma das melhores dentre mais de 300 analisadas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. O Conselho Deliberativo parabenizou formalmente o Comitê de Investimentos do IMPREV pela eficiência, excelência e estratégia na gestão dos recursos.
6ª PAUTA Pagamento dos Parcelamentos e Repasses do Ente ao IMPREV.Em atenção à governança e controle, o Conselho solicitou informações à Presidente do IMPREV sobre o cumprimento dos pagamentos dos parcelamentos e repasses de responsabilidade do ente municipal. Foi informado que, até a presente data, todos os pagamentos estão em dia. O Conselho agradeceu ao ente pela pontualidade e compromisso com suas obrigações legais e financeiras.
Observações Finais:As ausências das conselheiras Telma Luisa dos Santos Teixeira e Fabiane Purificação A. dos Santos foram devidamente justificadas via sistema DigProc.
Foi ainda informado que a conselheira Dvani Martins Nunes estará em gozo de férias nos seguintes períodos: de 01/10/2025 a 10/10/2025 e de 20/10/2025 a 30/10/2025.
Nada mais havendo a tratar, eu,Silvia Natália Gandra Demeu, Presidente do Conselho Deliberativo, atuei como secretáriaad hoce lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, será inserida no sistema DigProc para coleta de assinaturas dos presentes. A ata também será publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, conforme determina a legislação vigente.
Encerramento:A reunião foi encerrada às 16h15min do dia 25 de setembro de 2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:B7B1D2CF