ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

“Conceder a prorrogação da cedência do servidor FRANCISCO ALMEIDA MACIEL, para o Município de Ariquemes-RO e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o oficio n. 64/SEMGOV/CED/2026 da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, anexo ao Processo Administrativo n. 330.2018;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Conceder a prorrogação da cedência ao servidor FRANCISCO ALMEIDA MACIEL, Matricula 40 ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL III 40 HORAS, com ônus para a Prefeitura do Município de Ariquemes-RO, a partir de 01/01/2027 a 31/12/2027.

Artigo 2º - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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