ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº628-GP/2026.

PORTARIA Nº628-GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a prorrogação do Benefício de Auxilio Doença a servidora HELENA MORATO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;

 

CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE

 

Art. 1° - CONCEDER benefício de auxilio doença, a servidora HELENA MORATO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº 4451, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, constante do Laudo de avaliação Médica n°182/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3577/2026, por um período de 40 (quarenta) dias, com início em 05/10/2026 e término em 13/11/2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 04/10/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 13 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
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