ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
DIVISAO DE CONTABILIDADE
DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 12 - 4.320/64 BLANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANO 2023
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Nota Explicativa
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.
No caso da despesa a classificação funcional também é utilizada complementarmente à classificação por natureza.
Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, são informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido l
iquidados em exercício anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, são informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
Esse Balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A verificação/análise desse Balanço é de extrema importância para a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.
O Balanço Orçamentário do Município é desdobrado em: Execução Orçamentária das Receitas (previsão inicial, previsão atualizada, realização e diferenças) e das Despesas (fixação e execução incluídos os créditos adicionais).
A receita prevista na Lei Orçamentária 1.290 de 27 de dezembro 2022, para a Administração Direta no exercício de 2023 foi de R$ 43.500.000,00, e uma receita realizada de R$ 43.196.064,13 assim distribuídas:
|
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
||||
|
Exercício de 2023 |
DEZEMBRO(31/12/2023) |
|||
|
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias |
||||
|
PREVISÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (a) |
PREVISÃO INICIAL (b) |
RECEITAS ATUALIZADA (c) |
REALIZADAS d = (c-b) |
SALDO |
|
37.790.236,00 |
37.790.236,00 |
39.210.086,24 |
1.419.850,24 |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.735.310,00 |
2.735.310,00 |
2.743.095,64 |
7.785,64 |
|
Impostos |
1.926.288,00 |
1.926.288,00 |
1.921.804,70 |
-4.483,30 |
|
Taxas |
809.022,00 |
809.022,00 |
821.290,94 |
|
|
|
|
|
|
12.268,94 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
266.366,00 |
266.366,00 |
278.109,26 |
11.743,26 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
266.366,00 |
266.366,00 |
278.109,26 |
11.743,26 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
649.575,00 |
649.575,00 |
2.096.185,38 |
1.446.610,38 |
|
Valores Mobiliários |
649.575,00 |
649.575,00 |
2.096.185,38 |
1.446.610,38 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
34.008.075,00 |
34.008.075,00 |
33.942.856,57 |
-65.218,43 |
|
Transferências da União e de suas Entidades |
13.440.425,00 |
13.440.425,00 |
14.081.780,05 |
641.355,05 |
|
Transferências do Estado e de suas Entidades |
16.155.673,00 |
16.155.673,00 |
15.273.271,19 |
-882.401,81 |
|
Transferências de Outras Instituições Públicas |
4.411.977,00 |
4.411.977,00 |
4.587.805,33 |
175.828,33 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
130.910,00 |
130.910,00 |
149.839,39 |
18.929,39 |
|
Multas administrativas, contratuais e judiciais |
0 |
0 |
14.811,01 |
14.811,01 |
|
Indenizações, Restituições e ressarcimentos |
27.406,00 |
27.406,00 |
116.642,27 |
89.236,27 |
|
Multas e Juros de mora de Receita de Capital |
0 |
0 |
203,31 |
203,31 |
|
Demais Receitas Correntes |
103.504,00 |
103.504,00 |
18.182,80 |
-85.321,20 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (II) |
5.709.764,00 |
5.709.764,00 |
3.985.977,89 |
-1.723.786,11 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
118.649,00 |
118.649,00 |
287.291,64 |
168.642,64 |
|
Alienação de Bens Móveis |
118.649,00 |
118.649,00 |
287.291,64 |
168.642,64 |
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
5.591.115,00 |
5.591.115,00 |
3.698.686,25 |
-1.892.428,75 |
|
Transferências da União e suas Entidades |
2.404.799,00 |
2.404.799,00 |
2.865.036,00 |
460.237,00 |
|
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
3.186.316,00 |
3.186.316,00 |
833.650,25 |
-2.352.665,75 |
|
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) |
43.500.000,00 |
43.500.000,00 |
43.196.064,13 |
-303.935,87 |
|
REFINANCIAMENTO (IV) |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Operações de Crédito Internas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Mobiliária |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Contratual |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Operações de Crédito Externas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Mobiliária |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Contratual |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) |
43.500.000,00 |
43.500.000,00 |
43.196.064,13 |
-303.935,87 |
|
DÉFICIT (VI) |
0 |
0 |
1.048.229,54 |
0 |
|
TOTAL (VII) = (V+VI) |
43.500.000,00 |
43.500.000,00 |
44.244.293,67 |
-303.935,87 |
|
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
0 |
10.161.279,72 |
10.161.279,72 |
0 |
|
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Superávit Financeiro |
0 |
10.161.279,72 |
10.161.279,72 |
0 |
|
Reabertura de Créditos Adicionais |
0 |
0 |
0 |
0 |
A despesa fixada foi de R$ 43.500.000,00 e atualizada de R$ 56.724.294,00, sendo que as despesas empenhadas foram de R$ 44.244.293,67, liquidadas R$ 36.887.836,67 e pagas de R$ 36.107.452,31.
|
MUNICIPIO DE CABIXI |
||||||
|
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
||||||
|
Exercício de 2023 |
||||||
|
DOTACAO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (e) |
DOTAÇÃO INICIAL (f) |
DESPESAS ATUALIZADA (g) |
DESPESAS EMPENHADAS (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS (i) |
SALDO PAGAS (j)=(f-g) |
DA DOTAÇÃO |
|
DESPESAS CORRENTES (VIII) |
38.773.622,00 |
42.850.513,46 |
35.726.352,50 |
32.277.615,78 |
31.566.556,86 |
7.124.160,96 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
20.493.298,00 |
22.220.448,81 |
19.795.997,25 |
19.795.047,72 |
19.795.047,72 |
2.424.451,56 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
18.280.324,00 |
20.630.064,65 |
15.930.355,25 |
12.482.568,06 |
11.771.509,14 |
4.699.709,40 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (IX) |
4.426.378,00 |
13.573.780,54 |
8.517.941,17 |
4.610.220,89 |
4.540.895,45 |
5.055.839,37 |
|
INVESTIMENTOS |
4.425.378,00 |
13.572.780,54 |
8.517.941,17 |
4.610.220,89 |
4.540.895,45 |
5.054.839,37 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.000,00 |
1.000,00 |
0 |
0 |
0 |
1.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) |
300.000,00 |
300.000,00 |
0 |
0 |
0 |
300.000,00 |
|
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) |
43.500.000,00 |
56.724.294,00 |
44.244.293,67 |
36.887.836,67 |
36.107.452,31 |
12.480.000,33 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DÍVIDA MOBILIÁRIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DÍVIDAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida Externa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DÍVIDA MOBILIÁRIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DÍVIDAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) |
43.500.000,00 |
56.724.294,00 |
44.244.293,67 |
36.887.836,67 |
36.107.452,31 |
12.480.000,33 |
|
SUPERÁVIT (XIV) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) |
43.500.000,00 |
56.724.294,00 |
44.244.293,67 |
36.887.836,67 |
36.107.452,31 |
12.480.000,33 |
|
RESERVA DO RPPS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Vejamos a execução do Balanço Orçamentário da Administração Direta + Fundos no exercício de 2023:
Observa-se que a execução orçamentária da administração direta de 2023, evidencia que as receitas arrecadadas alcançaram o montante de R$ 43.196.064,13 e as despesas empenhadas R$ 44.244.293,67.O confronto desses valores orçamentários, se traduz em um déficit de execução no valor de R$ 1.048.229,54. O resultado deficitário apresentado foi coberto pelo superávit do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial no montante de R$ 11.700.000,24.
O total das despesas autorizadas foram executadas os seguintes valores: O Orçamento Inicial foi de R$ 43.500.000,00, somados aos Créditos Adicionais de R$ 14.672.884,00, deduzidas as Anulações de Dotação no valor de R$ 1.448.590,00, somaram a Dotação Atualizada de R$ 56.724.294,00. A Execução foi de R$ 50.454.940,60, e uma economia de dotação de R$ 12.480.000,33.
As despesas por tipo de créditos conferem com o Anexo TC 18 (Demonstração das Alterações Orçamentárias) da IN 13/2004 do TCE-RO, que acompanha a Prestação de 2023.
Os Créditos Adicionais estão detalhados conforme quadro abaixo:
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
ANEXO TC-18 |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE CABIXI |
Page 1 |
||||||||||||
|
|
EXERCICIO DE 2023 |
||||||||||||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||||
|
DECRETO |
LEI |
CRÉDITOS ADICIONAIS |
RECURSOS INDICADOS |
||||||||||
|
Nº |
DATA |
Nº |
DATA |
SUPLEMENT. |
ESPECIAIS |
EXTRAORD. |
SUPERAVIT FIN. |
EXCESSO ARR. |
ANULAÇÃO (OR) |
ANUL. (ES + EX) |
OPER. CRÉD |
REC. VINC. |
|
|
21 |
31/01/2023 |
|
|
|
99.000,00 |
|
99.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
22 |
31/01/2023 |
|
|
|
1.336.334,00 |
1.336.334,00 |
|
||||||
|
23 |
31/01/2023 |
|
|
|
500.000,00 |
500.000,00 |
|
||||||
|
24 |
31/01/2023 |
|
|
|
405.226,23 |
405.226,23 |
|
||||||
|
25 |
31/01/2023 |
|
|
|
879.876,09 |
|
879.876,09 |
||||||
|
30 |
10/02/2023 |
1290 |
27/12/2022 |
307.203,51 |
|
307.203,51 |
|
||||||
|
43 |
03/03/2023 |
|
|
|
100.000,00 |
100.000,00 |
|
||||||
|
44 |
03/03/2023 |
|
|
|
700.000,00 |
700.000,00 |
|
||||||
|
45 |
03/03/2023 |
|
980.000,00 |
|
|
980.000,00 |
|
|
|
|
|
||
|
49 |
10/03/2023 |
|
150.000,00 |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
||
|
50 |
10/03/2023 |
|
|
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
52 |
20/03/2023 |
1290 |
27/12/2022 |
170.000,00 |
|
170.000,00 |
|
||||||
|
57 |
24/03/2023 |
1290 |
27/12/2022 |
171.000,00 |
|
171.000,00 |
|
||||||
|
65 |
11/04/2023 |
|
|
|
143.650,25 |
|
143.650,25 |
||||||
|
73 |
19/04/2023 |
|
|
|
274.900,00 |
|
274.900,00 |
||||||
|
74 |
19/04/2023 |
|
|
|
274.900,00 |
|
274.900,00 |
||||||
|
75 |
19/04/2023 |
|
240.000,00 |
|
|
|
|
240.000,00 |
|
|
|
||
|
78 |
27/04/2023 |
1316 |
27/04/2023 |
370.950,00 |
|
|
370.950,00 |
|
|
|
|
|
|
|
87 |
11/05/2023 |
1317 |
11/05/2023 |
|
320.000,00 |
|
320.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
88 |
11/05/2023 |
1318 |
11/05/2023 |
|
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
|||||
|
89 |
12/05/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
|||||
|
95 |
23/05/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
120.000,00 |
|
120.000,00 |
|
|
|||||
|
97 |
31/05/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
64.000,00 |
|
|
|
64.000,00 |
|||||
|
98 |
31/05/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
150.000,00 |
|
150.000,00 |
|
|
|||||
|
99 |
31/05/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
5.000,00 |
|
5.000,00 |
|
|
|||||
|
103 |
02/06/2023 |
1323 |
02/06/2023 |
|
153.992,00 |
|
153.992,00 |
|
|||||
|
104 |
05/06/2023 |
1324 |
05/06/2023 |
|
26.915,00 |
26.915,00 |
|
|
|||||
|
107 |
05/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
15.230,00 |
|
|
|
15.230,00 |
|||||
|
110 |
12/06/2023 |
1325 |
12/06/2023 |
|
426.329,87 |
426.329,87 |
|
|
|||||
|
112 |
14/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
40.645,12 |
|
40.645,12 |
|
|
|||||
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
ANEXO TC-18 |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE CABIXI |
Page 2 |
||||||||||||
|
|
EXERCICIO DE 2023 |
||||||||||||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||||
|
DECRETO |
LEI |
CRÉDITOS ADICIONAIS |
RECURSOS INDICADOS |
||||||||||
|
Nº |
DATA |
Nº |
DATA |
SUPLEMENT. |
ESPECIAIS |
EXTRAORD. |
SUPERAVIT FIN. |
EXCESSO ARR. |
ANULAÇÃO (OR) |
ANUL. (ES + EX) |
OPER. CRÉD |
REC. VINC. |
|
|
123 |
21/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
22.500,00 |
|
|
|
|
22.500,00 |
|
|
|
|
|
125 |
22/06/2023 |
1327 |
22/06/2023 |
|
14.000,00 |
14.000,00 |
|
||||||
|
126 |
23/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
120.000,00 |
|
120.000,00 |
|
||||||
|
127 |
27/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
100.000,00 |
|
100.000,00 |
|
||||||
|
128 |
29/06/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
80.000,00 |
|
|
80.000,00 |
||||||
|
134 |
05/07/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
7.100,00 |
|
|
7.100,00 |
||||||
|
135 |
11/07/2023 |
1329 |
11/07/2023 |
19.500,00 |
|
|
|
|
19.500,00 |
|
|
|
|
|
139 |
21/07/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
247.000,00 |
|
|
247.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
149 |
01/08/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
60.000,00 |
|
60.000,00 |
|
||||||
|
157 |
17/08/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
167.000,00 |
|
167.000,00 |
|
||||||
|
161 |
24/08/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
105.000,00 |
|
105.000,00 |
|
||||||
|
163 |
28/08/2023 |
1334 |
25/08/2023 |
|
432.000,00 |
|
432.000,00 |
||||||
|
173 |
19/09/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
165.000,00 |
|
165.000,00 |
|
||||||
|
175 |
20/09/2023 |
1336 |
20/09/2023 |
|
62.505,00 |
|
62.505,00 |
||||||
|
176 |
20/09/2023 |
1338 |
20/09/2023 |
95.622,00 |
|
|
|
95.622,00 |
|
|
|
|
|
|
174 |
20/09/2023 |
1335 |
20/09/2023 |
127.560,00 |
|
|
|
|
127.560,00 |
|
|
|
|
|
182 |
28/09/2023 |
1339 |
28/09/2023 |
100.000,00 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
183 |
28/09/2023 |
1340 |
28/09/2023 |
244.000,00 |
|
|
244.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
186 |
04/10/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
40.000,00 |
|
|
|
|
40.000,00 |
|
|
|
|
|
190 |
05/10/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
97.000,00 |
97.000,00 |
|
|||||||
|
195 |
16/10/2023 |
1341 |
16/10/2023 |
350.000,00 |
|
|
|
350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
196 |
16/10/2023 |
1342 |
16/10/2023 |
614.580,59 |
|
|
614.580,59 |
|
|
|
|
|
|
|
198 |
18/10/2023 |
1343 |
18/10/2023 |
969.000,00 |
|
|
969.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
202 |
26/10/2023 |
1338 |
20/09/2023 |
22.358,98 |
|
|
|
22.358,98 |
|
|
|
|
|
|
212 |
14/11/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
160.300,00 |
|
|
|
|
160.300,00 |
|
|
|
|
|
215 |
16/11/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
227.000,00 |
|
|
227.000,00 |
||||||
|
217 |
21/11/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
32.000,00 |
|
32.000,00 |
|
||||||
|
221 |
24/11/2023 |
1346 |
24/11/2023 |
|
46.000,00 |
46.000,00 |
|
||||||
|
222 |
27/11/2023 |
1338 |
20/09/2023 |
32.919,98 |
|
|
|
32.919,98 |
|
|
|
|
|
|
223 |
29/11/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
63.000,00 |
|
|
63.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
ANEXO TC-18 |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE CABIXI |
Page 3 |
||||||||||||
|
|
EXERCICIO DE 2023 |
||||||||||||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||||
|
DECRETO |
LEI |
CRÉDITOS ADICIONAIS |
RECURSOS INDICADOS |
||||||||||
|
Nº |
DATA |
Nº |
DATA |
SUPLEMENT. |
ESPECIAIS |
EXTRAORD. |
SUPERAVIT FIN. |
EXCESSO ARR. |
ANULAÇÃO (OR) |
ANUL. (ES + EX) |
OPER. CRÉD |
REC. VINC. |
|
|
226 |
30/11/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
134.600,00 |
|
|
|
|
134.600,00 |
|
|
|
|
|
234 |
05/12/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|||||||
|
235 |
07/12/2023 |
1347 |
07/12/2023 |
800 |
|
|
|
|
800 |
|
|
|
|
|
238 |
11/12/2023 |
1338 |
20/09/2023 |
33.589,20 |
|
|
|
33.589,20 |
|
|
|
|
|
|
239 |
13/12/2023 |
1350 |
13/12/2023 |
68.000,00 |
|
|
|
|
68.000,00 |
|
|
|
|
|
242 |
14/12/2023 |
1351 |
14/12/2023 |
170.000,00 |
|
|
|
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
246 |
18/12/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
86.000,00 |
|
|
|
|
86.000,00 |
|
|
|
|
|
247 |
19/12/2023 |
1338 |
20/09/2023 |
36.700,78 |
|
|
|
36.700,78 |
|
|
|
|
|
|
248 |
19/12/2023 |
1352 |
19/12/2023 |
|
310.429,87 |
|
310.429,87 |
|
|
|
|
|
|
|
249 |
21/12/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
6.000,00 |
|
|
6.000,00 |
||||||
|
252 |
27/12/2023 |
1290 |
29/12/2022 |
98.665,53 |
|
98.665,53 |
|
||||||
|
TOTAL |
7.816.825,69 |
6.856.058,31 |
0 |
10.161.279,72 |
3.063.014,28 |
1.448.590,00 |
0 |
0 |
0 |
||||
|
Os decretos grifados são créditos suplementares abertos com autorização de lei específica,e que portando devem ser desconsiderados no cômputo do limite de 10,00% autorizado pela LOA - Lei 1290 de 29/12/2022. |
|||||||||||||
|
Apuração do percentual de suplementação sobre a LOA (Limite autorizado 10,00%) |
|||||||||||||
|
Memória de cálculo: Decretos com lei específica (b): |
|||||||||||||
|
(a) Créditos suplementares adicionais abertos: 7.816.825,69 (+) Dec. 45: 980.000,00 / Dec. 49: 150.000,00 / Dec. 75: 240.000,00 / Dec. |
|||||||||||||
|
(b) Créditos abertos com lei específica: 4.625.581,53 (-) 78: 370.950,00 / Dec. 135: 19.500,00 / Dec. 176: 95.622,00 / Dec. 174: 1 |
|||||||||||||
|
(c) Créditos abertos com as exceções previstas na LOA: 0,00 (-) 27.560,00 / Dec. 182: 100.000,00 / Dec. 183: 244.000,00 / Dec. 195: 350 |
|||||||||||||
|
(d) Total a ser considerado no cômputo (a-b-c): 3.191.244,16 (=) .000,00 / Dec. 196: 614.580,59 / Dec. 198: 969.000,00 / Dec. 202: 22.35 |
|||||||||||||
|
(e) Valor total da dotação fixada na LOA (inicial): 43.500.000,00 8,98 / Dec. 222: 32.919,98 / Dec. 235: 800,00 / Dec. 238: 33.589,20 / De |
|||||||||||||
|
(f) Percentual utilizado do limite previsto na LOA (d/e*100): 7,336% c. 239: 68.000,00 / Dec. 242: 170.000,00 / Dec. 247: 36.700,78. |
|||||||||||||
RESTOS A PAGAR
As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964.
A Prefeitura Municipal transfere os saldos de Restos a Pagar ao final do exercício de 2023 para o exercício seguinte 2024 e mantém os controles de Processados e Não Processados, separadamente, conforme abaixo:
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
|
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
||||
|
INSCRITOS |
|
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO |
EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO |
EM 31 DE |
LIQUIDADOS |
PAGOS |
CANCELADOS |
SALDO |
|
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) |
(f)=(a+b-d-e) |
|
|
DESPESAS CORRENTES |
2.824.782,56 |
3.448.736,72 |
2.198.254,59 |
2.176.416,55 |
412.231,43 |
3.684.871,30 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0 |
949,53 |
0 |
0 |
0 |
949,53 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.824.782,56 |
3.447.787,19 |
2.198.254,59 |
2.176.416,55 |
412.231,43 |
3.683.921,77 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
4.453.170,76 |
3.907.720,28 |
1.544.645,02 |
1.544.645,02 |
1.211.625,17 |
5.604.620,85 |
|
INVESTIMENTOS |
4.453.170,76 |
3.907.720,28 |
1.544.645,02 |
1.544.645,02 |
1.211.625,17 |
5.604.620,85 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
7.277.953,32 |
7.356.457,00 |
3.742.899,61 |
3.721.061,57 |
1.623.856,60 |
9.289.492,15 |
|
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
|||||
|
INSCRITOS |
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO (a) |
EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO (b) |
EM 31 DE (C) |
PAGOS (d) |
CANCELADOS (e)=(a+b-c-d) |
SALDO |
|
DESPESAS CORRENTES |
532.396,91 |
711.058,92 |
532.251,40 |
0 |
711.204,43 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
301.153,28 |
0 |
301.153,28 |
0 |
0 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
231.243,63 |
711.058,92 |
231.098,12 |
0 |
711.204,43 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
168.428,08 |
69.325,44 |
168.428,08 |
0 |
69.325,44 |
|
INVESTIMENTOS |
168.428,08 |
69.325,44 |
168.428,08 |
0 |
69.325,44 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
700.824,99 |
780.384,36 |
700.679,48 |
0 |
780.529,87 |
Publicado por:
Elizabeth Fernandes
Código Identificador:B7FB1909