ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

DIVISAO DE CONTABILIDADE

DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 12 - 4.320/64 BLANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANO 2023

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

 

Nota Explicativa

 

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

O Balanço Orçamentário é composto por:

 

Quadro Principal;

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados

 

No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.

No caso da despesa a classificação funcional também é utilizada complementarmente à classificação por natureza.

Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, são informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido l

iquidados em exercício anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

 

No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, são informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.

 

Esse Balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A verificação/análise desse Balanço é de extrema importância para a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.

 

O Balanço Orçamentário do Município é desdobrado em: Execução Orçamentária das Receitas (previsão inicial, previsão atualizada, realização e diferenças) e das Despesas (fixação e execução incluídos os créditos adicionais).

 

A receita prevista na Lei Orçamentária 1.290 de 27 de dezembro 2022, para a Administração Direta no exercício de 2023 foi de R$ 43.500.000,00, e uma receita realizada de R$ 43.196.064,13 assim distribuídas:

 

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício de 2023

DEZEMBRO(31/12/2023)

CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias

PREVISÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (a)

PREVISÃO INICIAL (b)

RECEITAS ATUALIZADA (c)

REALIZADAS d = (c-b)

SALDO

37.790.236,00

37.790.236,00

39.210.086,24

1.419.850,24

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.735.310,00

2.735.310,00

2.743.095,64

7.785,64

Impostos

1.926.288,00

1.926.288,00

1.921.804,70

-4.483,30

Taxas

809.022,00

809.022,00

821.290,94

 

 

 

 

 

12.268,94

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

266.366,00

266.366,00

278.109,26

11.743,26

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

266.366,00

266.366,00

278.109,26

11.743,26

RECEITA PATRIMONIAL

649.575,00

649.575,00

2.096.185,38

1.446.610,38

Valores Mobiliários

649.575,00

649.575,00

2.096.185,38

1.446.610,38

TRANSFERENCIAS CORRENTES

34.008.075,00

34.008.075,00

33.942.856,57

-65.218,43

Transferências da União e de suas Entidades

13.440.425,00

13.440.425,00

14.081.780,05

641.355,05

Transferências do Estado e de suas Entidades

16.155.673,00

16.155.673,00

15.273.271,19

-882.401,81

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.411.977,00

4.411.977,00

4.587.805,33

175.828,33

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

130.910,00

130.910,00

149.839,39

18.929,39

Multas administrativas, contratuais e judiciais

0

0

14.811,01

14.811,01

Indenizações, Restituições e ressarcimentos

27.406,00

27.406,00

116.642,27

89.236,27

Multas e Juros de mora de Receita de Capital

0

0

203,31

203,31

Demais Receitas Correntes

103.504,00

103.504,00

18.182,80

-85.321,20

RECEITAS DE CAPITAL (II)

5.709.764,00

5.709.764,00

3.985.977,89

-1.723.786,11

ALIENAÇÃO DE BENS

118.649,00

118.649,00

287.291,64

168.642,64

Alienação de Bens Móveis

118.649,00

118.649,00

287.291,64

168.642,64

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

5.591.115,00

5.591.115,00

3.698.686,25

-1.892.428,75

Transferências da União e suas Entidades

2.404.799,00

2.404.799,00

2.865.036,00

460.237,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.186.316,00

3.186.316,00

833.650,25

-2.352.665,75

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

43.500.000,00

43.500.000,00

43.196.064,13

-303.935,87

REFINANCIAMENTO (IV)

0

0

0

0

Operações de Crédito Internas

0

0

0

0

Mobiliária

0

0

0

0

Contratual

0

0

0

0

Operações de Crédito Externas

0

0

0

0

Mobiliária

0

0

0

0

Contratual

0

0

0

0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

43.500.000,00

43.500.000,00

43.196.064,13

-303.935,87

DÉFICIT (VI)

0

0

1.048.229,54

0

TOTAL (VII) = (V+VI)

43.500.000,00

43.500.000,00

44.244.293,67

-303.935,87

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0

10.161.279,72

10.161.279,72

0

(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)

0

0

0

0

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

0

0

0

0

Superávit Financeiro

0

10.161.279,72

10.161.279,72

0

Reabertura de Créditos Adicionais

0

0

0

0

 

A despesa fixada foi de R$ 43.500.000,00 e atualizada de R$ 56.724.294,00, sendo que as despesas empenhadas foram de R$ 44.244.293,67, liquidadas R$ 36.887.836,67 e pagas de R$ 36.107.452,31.

 

MUNICIPIO DE CABIXI

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício de 2023

DOTACAO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (e)

DOTAÇÃO INICIAL (f)

DESPESAS ATUALIZADA (g)

DESPESAS EMPENHADAS (h)

DESPESAS LIQUIDADAS (i)

SALDO PAGAS (j)=(f-g)

DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES (VIII)

38.773.622,00

42.850.513,46

35.726.352,50

32.277.615,78

31.566.556,86

7.124.160,96

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20.493.298,00

22.220.448,81

19.795.997,25

19.795.047,72

19.795.047,72

2.424.451,56

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.280.324,00

20.630.064,65

15.930.355,25

12.482.568,06

11.771.509,14

4.699.709,40

DESPESAS DE CAPITAL (IX)

4.426.378,00

13.573.780,54

8.517.941,17

4.610.220,89

4.540.895,45

5.055.839,37

INVESTIMENTOS

4.425.378,00

13.572.780,54

8.517.941,17

4.610.220,89

4.540.895,45

5.054.839,37

INVERSÕES FINANCEIRAS

0

0

0

0

0

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.000,00

1.000,00

0

0

0

1.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)

300.000,00

300.000,00

0

0

0

300.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)

43.500.000,00

56.724.294,00

44.244.293,67

36.887.836,67

36.107.452,31

12.480.000,33

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida Interna

0

0

0

0

0

0

DÍVIDA MOBILIÁRIA

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DÍVIDAS

0

0

0

0

0

0

Amortização da Dívida Externa

0

0

0

0

0

0

DÍVIDA MOBILIÁRIA

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DÍVIDAS

0

0

0

0

0

0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)

43.500.000,00

56.724.294,00

44.244.293,67

36.887.836,67

36.107.452,31

12.480.000,33

SUPERÁVIT (XIV)

0

0

0

0

0

0

TOTAL (XV)=(XIII + XIV)

43.500.000,00

56.724.294,00

44.244.293,67

36.887.836,67

36.107.452,31

12.480.000,33

RESERVA DO RPPS

0

0

0

0

0

0

 

Vejamos a execução do Balanço Orçamentário da Administração Direta + Fundos no exercício de 2023:

Observa-se que a execução orçamentária da administração direta de 2023, evidencia que as receitas arrecadadas alcançaram o montante de R$ 43.196.064,13 e as despesas empenhadas R$ 44.244.293,67.O confronto desses valores orçamentários, se traduz em um déficit de execução no valor de R$ 1.048.229,54. O resultado deficitário apresentado foi coberto pelo superávit do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial no montante de R$ 11.700.000,24.

O total das despesas autorizadas foram executadas os seguintes valores: O Orçamento Inicial foi de R$ 43.500.000,00, somados aos Créditos Adicionais de R$ 14.672.884,00, deduzidas as Anulações de Dotação no valor de R$ 1.448.590,00, somaram a Dotação Atualizada de R$ 56.724.294,00. A Execução foi de R$ 50.454.940,60, e uma economia de dotação de R$ 12.480.000,33.

As despesas por tipo de créditos conferem com o Anexo TC 18 (Demonstração das Alterações Orçamentárias) da IN 13/2004 do TCE-RO, que acompanha a Prestação de 2023.

 

Os Créditos Adicionais estão detalhados conforme quadro abaixo:

 

ESTADO DE RONDÔNIA

ANEXO TC-18

MUNICÍPIO DE CABIXI

Page 1

 

EXERCICIO DE 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DECRETO

LEI

CRÉDITOS ADICIONAIS

RECURSOS INDICADOS

Nº

DATA

Nº

DATA

SUPLEMENT.

ESPECIAIS

EXTRAORD.

SUPERAVIT FIN.

EXCESSO ARR.

ANULAÇÃO (OR)

ANUL. (ES + EX)

OPER. CRÉD

REC. VINC.

21

31/01/2023

 

 

 

99.000,00

 

99.000,00

 

 

 

 

 

22

31/01/2023

 

 

 

1.336.334,00

1.336.334,00

 

23

31/01/2023

 

 

 

500.000,00

500.000,00

 

24

31/01/2023

 

 

 

405.226,23

405.226,23

 

25

31/01/2023

 

 

 

879.876,09

 

879.876,09

30

10/02/2023

1290

27/12/2022

307.203,51

 

307.203,51

 

43

03/03/2023

 

 

 

100.000,00

100.000,00

 

44

03/03/2023

 

 

 

700.000,00

700.000,00

 

45

03/03/2023

 

980.000,00

 

 

980.000,00

 

 

 

 

 

49

10/03/2023

 

150.000,00

 

 

 

 

150.000,00

 

 

 

50

10/03/2023

 

 

 

50.000,00

 

50.000,00

 

 

 

 

 

52

20/03/2023

1290

27/12/2022

170.000,00

 

170.000,00

 

57

24/03/2023

1290

27/12/2022

171.000,00

 

171.000,00

 

65

11/04/2023

 

 

 

143.650,25

 

143.650,25

73

19/04/2023

 

 

 

274.900,00

 

274.900,00

74

19/04/2023

 

 

 

274.900,00

 

274.900,00

75

19/04/2023

 

240.000,00

 

 

 

 

240.000,00

 

 

 

78

27/04/2023

1316

27/04/2023

370.950,00

 

 

370.950,00

 

 

 

 

 

87

11/05/2023

1317

11/05/2023

 

320.000,00

 

320.000,00

 

 

 

 

 

88

11/05/2023

1318

11/05/2023

 

300.000,00

300.000,00

 

 

89

12/05/2023

1290

29/12/2022

50.000,00

 

50.000,00

 

 

95

23/05/2023

1290

29/12/2022

120.000,00

 

120.000,00

 

 

97

31/05/2023

1290

29/12/2022

64.000,00

 

 

 

64.000,00

98

31/05/2023

1290

29/12/2022

150.000,00

 

150.000,00

 

 

99

31/05/2023

1290

29/12/2022

5.000,00

 

5.000,00

 

 

103

02/06/2023

1323

02/06/2023

 

153.992,00

 

153.992,00

 

104

05/06/2023

1324

05/06/2023

 

26.915,00

26.915,00

 

 

107

05/06/2023

1290

29/12/2022

15.230,00

 

 

 

15.230,00

110

12/06/2023

1325

12/06/2023

 

426.329,87

426.329,87

 

 

112

14/06/2023

1290

29/12/2022

40.645,12

 

40.645,12

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

ANEXO TC-18

MUNICÍPIO DE CABIXI

Page 2

 

EXERCICIO DE 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DECRETO

LEI

CRÉDITOS ADICIONAIS

RECURSOS INDICADOS

Nº

DATA

Nº

DATA

SUPLEMENT.

ESPECIAIS

EXTRAORD.

SUPERAVIT FIN.

EXCESSO ARR.

ANULAÇÃO (OR)

ANUL. (ES + EX)

OPER. CRÉD

REC. VINC.

123

21/06/2023

1290

29/12/2022

22.500,00

 

 

 

 

22.500,00

 

 

 

125

22/06/2023

1327

22/06/2023

 

14.000,00

14.000,00

 

126

23/06/2023

1290

29/12/2022

120.000,00

 

120.000,00

 

127

27/06/2023

1290

29/12/2022

100.000,00

 

100.000,00

 

128

29/06/2023

1290

29/12/2022

80.000,00

 

 

80.000,00

134

05/07/2023

1290

29/12/2022

7.100,00

 

 

7.100,00

135

11/07/2023

1329

11/07/2023

19.500,00

 

 

 

 

19.500,00

 

 

 

139

21/07/2023

1290

29/12/2022

247.000,00

 

 

247.000,00

 

 

 

 

 

149

01/08/2023

1290

29/12/2022

60.000,00

 

60.000,00

 

157

17/08/2023

1290

29/12/2022

167.000,00

 

167.000,00

 

161

24/08/2023

1290

29/12/2022

105.000,00

 

105.000,00

 

163

28/08/2023

1334

25/08/2023

 

432.000,00

 

432.000,00

173

19/09/2023

1290

29/12/2022

165.000,00

 

165.000,00

 

175

20/09/2023

1336

20/09/2023

 

62.505,00

 

62.505,00

176

20/09/2023

1338

20/09/2023

95.622,00

 

 

 

95.622,00

 

 

 

 

174

20/09/2023

1335

20/09/2023

127.560,00

 

 

 

 

127.560,00

 

 

 

182

28/09/2023

1339

28/09/2023

100.000,00

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

183

28/09/2023

1340

28/09/2023

244.000,00

 

 

244.000,00

 

 

 

 

 

186

04/10/2023

1290

29/12/2022

40.000,00

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

190

05/10/2023

1290

29/12/2022

97.000,00

97.000,00

 

195

16/10/2023

1341

16/10/2023

350.000,00

 

 

 

350.000,00

 

 

 

 

196

16/10/2023

1342

16/10/2023

614.580,59

 

 

614.580,59

 

 

 

 

 

198

18/10/2023

1343

18/10/2023

969.000,00

 

 

969.000,00

 

 

 

 

 

202

26/10/2023

1338

20/09/2023

22.358,98

 

 

 

22.358,98

 

 

 

 

212

14/11/2023

1290

29/12/2022

160.300,00

 

 

 

 

160.300,00

 

 

 

215

16/11/2023

1290

29/12/2022

227.000,00

 

 

227.000,00

217

21/11/2023

1290

29/12/2022

32.000,00

 

32.000,00

 

221

24/11/2023

1346

24/11/2023

 

46.000,00

46.000,00

 

222

27/11/2023

1338

20/09/2023

32.919,98

 

 

 

32.919,98

 

 

 

 

223

29/11/2023

1290

29/12/2022

63.000,00

 

 

63.000,00

 

 

 

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

ANEXO TC-18

MUNICÍPIO DE CABIXI

Page 3

 

EXERCICIO DE 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DECRETO

LEI

CRÉDITOS ADICIONAIS

RECURSOS INDICADOS

Nº

DATA

Nº

DATA

SUPLEMENT.

ESPECIAIS

EXTRAORD.

SUPERAVIT FIN.

EXCESSO ARR.

ANULAÇÃO (OR)

ANUL. (ES + EX)

OPER. CRÉD

REC. VINC.

226

30/11/2023

1290

29/12/2022

134.600,00

 

 

 

 

134.600,00

 

 

 

234

05/12/2023

1290

29/12/2022

80.000,00

80.000,00

 

235

07/12/2023

1347

07/12/2023

800

 

 

 

 

800

 

 

 

238

11/12/2023

1338

20/09/2023

33.589,20

 

 

 

33.589,20

 

 

 

 

239

13/12/2023

1350

13/12/2023

68.000,00

 

 

 

 

68.000,00

 

 

 

242

14/12/2023

1351

14/12/2023

170.000,00

 

 

 

170.000,00

 

 

 

 

246

18/12/2023

1290

29/12/2022

86.000,00

 

 

 

 

86.000,00

 

 

 

247

19/12/2023

1338

20/09/2023

36.700,78

 

 

 

36.700,78

 

 

 

 

248

19/12/2023

1352

19/12/2023

 

310.429,87

 

310.429,87

 

 

 

 

 

249

21/12/2023

1290

29/12/2022

6.000,00

 

 

6.000,00

252

27/12/2023

1290

29/12/2022

98.665,53

 

98.665,53

 

TOTAL

7.816.825,69

6.856.058,31

0

10.161.279,72

3.063.014,28

1.448.590,00

0

0

0

Os decretos grifados são créditos suplementares abertos com autorização de lei específica,e que portando devem ser desconsiderados no cômputo do limite de 10,00% autorizado pela LOA - Lei 1290 de 29/12/2022.

Apuração do percentual de suplementação sobre a LOA (Limite autorizado 10,00%)

Memória de cálculo: Decretos com lei específica (b):

(a) Créditos suplementares adicionais abertos: 7.816.825,69 (+) Dec. 45: 980.000,00 / Dec. 49: 150.000,00 / Dec. 75: 240.000,00 / Dec.

(b) Créditos abertos com lei específica: 4.625.581,53 (-) 78: 370.950,00 / Dec. 135: 19.500,00 / Dec. 176: 95.622,00 / Dec. 174: 1

(c) Créditos abertos com as exceções previstas na LOA: 0,00 (-) 27.560,00 / Dec. 182: 100.000,00 / Dec. 183: 244.000,00 / Dec. 195: 350

(d) Total a ser considerado no cômputo (a-b-c): 3.191.244,16 (=) .000,00 / Dec. 196: 614.580,59 / Dec. 198: 969.000,00 / Dec. 202: 22.35

(e) Valor total da dotação fixada na LOA (inicial): 43.500.000,00 8,98 / Dec. 222: 32.919,98 / Dec. 235: 800,00 / Dec. 238: 33.589,20 / De

(f) Percentual utilizado do limite previsto na LOA (d/e*100): 7,336% c. 239: 68.000,00 / Dec. 242: 170.000,00 / Dec. 247: 36.700,78.

 

RESTOS A PAGAR

As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964.

 

A Prefeitura Municipal transfere os saldos de Restos a Pagar ao final do exercício de 2023 para o exercício seguinte 2024 e mantém os controles de Processados e Não Processados, separadamente, conforme abaixo:

 

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

 

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

INSCRITOS

 

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO

EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO

EM 31 DE

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)=(a+b-d-e)

 

DESPESAS CORRENTES

2.824.782,56

3.448.736,72

2.198.254,59

2.176.416,55

412.231,43

3.684.871,30

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0

949,53

0

0

0

949,53

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.824.782,56

3.447.787,19

2.198.254,59

2.176.416,55

412.231,43

3.683.921,77

DESPESAS DE CAPITAL

4.453.170,76

3.907.720,28

1.544.645,02

1.544.645,02

1.211.625,17

5.604.620,85

INVESTIMENTOS

4.453.170,76

3.907.720,28

1.544.645,02

1.544.645,02

1.211.625,17

5.604.620,85

INVERSÕES FINANCEIRAS

0

0

0

0

0

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

TOTAL

7.277.953,32

7.356.457,00

3.742.899,61

3.721.061,57

1.623.856,60

9.289.492,15

 

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

INSCRITOS

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO (a)

EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO (b)

EM 31 DE (C)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)=(a+b-c-d)

SALDO

DESPESAS CORRENTES

532.396,91

711.058,92

532.251,40

0

711.204,43

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

301.153,28

0

301.153,28

0

0

JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

231.243,63

711.058,92

231.098,12

0

711.204,43

DESPESAS DE CAPITAL

168.428,08

69.325,44

168.428,08

0

69.325,44

INVESTIMENTOS

168.428,08

69.325,44

168.428,08

0

69.325,44

INVERSÕES FINANCEIRAS

0

0

0

0

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

TOTAL

700.824,99

780.384,36

700.679,48

0

780.529,87


Publicado por:
Elizabeth Fernandes
Código Identificador:B7FB1909