ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6324, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2862/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6324, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2862/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.766.138,55 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

660

27.812.0004.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

1.766.138,55

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não vinculado a Educação/saúde).

 

 

 

 

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 16 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:B8988639