ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099
EXTRATO DE CONTRATO Nº099/2023
PROCESSO Nº1245/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: CONSTRUTORA CBA LTDA
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de uma empresa para continuação da reforma e ampliação da E.M.E.I.F. Chico Soldado, localizada na Avenida Tapajós, Município de Cabixi neste Estado.
LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, no Processo nº 1245/2023 e que não contrariem o interesse público nos casos omissos.
PRAZO: O prazo de execução do serviço é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
a) Endente-se como prazo de execução, o tempo em dias corrido necessário para a efetiva conclusão dos serviços, bem como, para a realização de todos os testes e ensaios pertinentes.
b) Prazo de início dos trabalhos fica fixado em 10 (dez) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Parágrafo único: O prazo de vigência do contrato, será de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato, respeitado o item, a), da cláusula anterior, podendo, a critério da administração prorrogar esse prazo, desde que, aceitado pela Administração a justificativa dada pela Contratada.
VALOR: Pelos serviços ora ajustados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$356.407,97(trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e sete centavos), a ser pago de modo proporcional em faturas mensais, desde que, em cada oportunidade, seja a respectiva fatura submetida ao setor competente, para o devido ateste, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data prevista para sua apresentação; E o pagamento será efetuado por meio de transferência bancaria ou deposito bancaria em favor do contratado, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão da obra, e apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica a qual deverá ser entregue na Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, para a mesma seja conferida pela comissão de recebimento da Secretaria Municipal.
ORÇAMENTO: As despesas da presente dispensa correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: 1.002 – Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Contrapartida; elemento de despesa: 44.90.51 – Obras e instalações; da unidade: 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e Nota de Empenho.
DATA: 06/12/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
CONSTRUTORA CBA LTDA
Contratada
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:B8A66371