ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 024/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 024/2026

 

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 1-486/2026.

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 017/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 486/2026.

 

CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 024/2026.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMSAU.

 

CONTRATADA: INFRAGOV BRASIL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (Anteriormente denominada RHEAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.650.260/0001-63.

 

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Registro e formalização da alteração e atualização da Razão Social da empresa contratada nos assentamentos do Contrato Administrativo nº 024/2026, passando a denominar-se INFRAGOV BRASIL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., mantendo-se inalterados o CNPJ/MF nº 04.650.260/0001-63 e a sua personalidade jurídica.

 

VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO: Permanecem inalterados o valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) e a respectiva dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.

 

VIGÊNCIA E DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam integralmente ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, prazos e condições pactuadas no Contrato Administrativo Originário nº 024/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Parecer Jurídico nº 392/PGM/2026 e Despacho Integrado nº 29 da SEMSAU.

 

DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2026.

 

Cujubim/RO, 14 de outubro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:B8F9ECBC