ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº. 006/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO D´ OESTE - RO, AMPARADA NA LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021, NA SEDE DO IMPREV.

Aos (02 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (02/07/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, Situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Silvia Natalia Gandra Demeu (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Joniel Mozer Ferreira (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (x) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª Presidente Silvia, informou que convocou a Presidente do Conselho Fiscal Sr.ª Kerles Fernandes Duarte, e a Presidente do Imprev Sr.ª Stella Marques, e a Presidente do Comitê de Investimento Seila Maria Gandra Moreti, e do Assessor Previdenciário Sr. Anderson da Empresa Eficaz, para participar da reunião. A presidente abriu a reunião saudando a presença de todos, em especial agradecendo a pontualidade, e apresentando a ordem do dia para que seja votada, na reunião. 1º PAUTA DO DIA: OFÍCIO 0337/2021/IMPREV/PRESIDÊNCIA REF: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DO BENEFICIO DO SR. JASMIRO PEREIRA DA SILVA. A presidente do IMPREV, informou sobre a situação do Beneficiário e o Sr. Anderson da Empresa Eficaz Assessoria Previdenciária, apresentou as orientações cabíveis. O conselho decidiu que o IMPREV reveja administrativamente o benefício, e que informe a prefeitura com a máxima urgência o erro detectado no processo, para que a mesma tome as providencias cabíveis e assume o pagamento da indenização ocasionada em acidente de trabalho enquanto servidor ativo conforme consta nos autos do processo. 2º PAUTA DO DIA: OFÍCIO 0363/2021/IMPREV/PRESIDÊNCIA REF: PARECERES JURIDICO E TECNICO QUANTO A REVISÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE DA SRA. RITA MARIA LIMA CRUZ. A presidente do IMPREV explicou a situação da beneficiaria e o Sr. Anderson da Empresa Eficaz Assessoria Previdenciária orientou que a medida mais assertiva é: Comunicar a beneficiaria que após análise dos processos de aposentadoria do seu falecido esposo foi detectado inconsistência de valores, diante dos fatos, os valores serão revistos conforme a documentação que será apresentada a mesma pelo IMPREV. O conselho acatando a orientação da assessoria determinou que a presidente do IMPREV de andamento na revisão do benefício de pensão em questão. 3º PAUTA DO DIA: OFÍCIO 0382/2021/IMPREV/PRESIDÊNCIA REF: SOLICITAÇÃO DE ADITIVO NO CONTRATO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE E FOLHA DO PODER EXECUTIVO. (O ASSUNTO A SER TRATADO SERÁ CEDÊNCIA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE BEM COMO A FOLHA DO PODER EXECUTIVO PARA O IMPREV SEM ONUS). A presidente do IMPREV informou que em conversa com o técnico da empresa que presta serviço de contabilidade para a prefeitura, e vendo a possibilidade do IMPREV, utilizar o mesmo sistema, para assim diminuir gastos com a contratação. Sendo assim os conselheiros concordaram ser viável e solicitaram que a presidente converse com o Prefeito para ver a possibilidade desta parceria. 4º PAUTA DO DIA: CREDITO EM CONTA REFERENTE AO ESTORNO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO SERVIDOR (FALECIDO) SR. JOAO BATISTA DA SILVA. A presidente informou que foi ressarcido os valores que foram pagos indevidamente pelo IMPREV e que foi ressarcido pelo Banco do Brasil, sendo o valor de R$ 11.439,47 (onze mil reais e quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), aos cofres do IMPREV. Os conselheiros parabenizaram a rapidez na solução do fato ocorrido. 5º PAUTA DO DIA: OFÍCIO 0380/2021/IMPREV/PRESIDÊNCIA REF: INFORMAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA SEDE DO IMPREV. A presidente informou que a proprietária do prédio apresentou o aumento no valor do alugue do imóvel, sendo que no momento os conselheiros não acham viável o valor que foi apresentado, e decidiram que seja feito uma pesquisa de mercado referente a prédios que possam ser alugados por menor valor, caso a proprietária do prédio atual não aceite a valor já contratado, uma vez que orçamento deste instituto não suporta mais despesas no devido momento. 6º PAUTA DO DIA: FOI APRESENTADO O TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTO DO IMPREV. Após a revisão do mesmo pela presidente do comitê de investimento Sra. Seila M. Gandra Moreti, A presidente encontrou diversas inconsistências na elaboração do termo, como algumas legislações já revogadas que embasavam todo o conteúdo do termo de referência. Dessa forma o conselho decidiu que o termo seja revisto pela comissão da CPL, com a orientação da presidente do comitê de investimento. 7º PAUTA DO DIA: APRESIDENTE DO IMPREV APRESENTOU O PROCESSO DA SEGURADA SILVIA CRISTINA DE PINA. A presidente apresentou o processo da segurada e destacou que várias medidas já foram tomadas em relação ao bem-estar da mesma, porém a segurada ainda precisa de acompanhamento social e relatório social da situação atual em que a mesma se encontra. A assessoria previdenciária orientou que o fato seja comunicado a Assistência Social do Município, através da secretaria de Assistência Social para as providências cabíveis, e que seja feito com urgência tal providências. 8º PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO DAS NOVAS SERVIDORAS DO IMPREV. E APRESENTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA CEDIDA PELO EXECUTIVO AO QUADRO DE SERVIDORES DO IMPREV. A presidente apresentou ao conselho as servidoras, Sr.ª Maria Alice Passos a qual está ocupando o cargo de Gerente Financeiro, Sr.ª Fátima Sartoro a qual pertence ao quadro efetivo do município, decida sem ônus para o IMPREV, conforme solicitado pelo conselho em cumprimento ao Plano de Ação deste Instituto. Sr.ª Alessandra Fernandes que está ocupando o cargo de Gestor Financeiro, foi dado boas vindas as mesmas pedindo que se dediquem aos trabalhos com eficiência e compromisso e transparência, ressaltando que este conselho está à disposição para qualquer duvidas, questionamentos entre outros. Aproveitando o momento foi decidido pelo conselho que a servidora Fátima Sartoro, deve ser autorizada formalmente a dirigir o veículo oficial do IMPREV e que seja providenciado a carteira de autorização para conduzir veículo oficial junto ao executivo. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diária Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, encerrada a reunião em 02/07/2021 as 18h:48min. (Dezoito horas e quarenta e oito minutos). 

Publicado por:
Andreia da Silva Luz
Código Identificador:B9887F9F