ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Câmara Municipal de Nova União
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI
GABINETE DO PRESIDENTE
Mensagem ao Projeto de Lei nº 513, de 20 de outubro de 2016.
A Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE tem como área de atuação a Linha 32 e como objetivo a promoção da produção da agricultura familiar.
Como é do conhecimento geral, nosso Município tem enfrentado profunda crise de renda o que provoca o êxodo rural e a desintegração das famílias.
O problema é social, mas de matriz econômica, pois em razão das dificuldades da vida no campo nossa população juvenil rural tem migrado para as cidades circunvizinhas. Precisamos, portanto, empreender esforços para reativar nossa produção agrícola familiar como estratégia para ampliar a rendar familiar e a renda dos munícipes.
Sem sombra de dúvidas que todo o problema econômico que hoje assolar nosso Município e toda a região reside na resistência cultural em se utilizar de novas tecnologias e técnicas na produção rural. Precisamos alavancar o empreendedorismo rural, nossa única alternativa.
Neste desiderato é que apresentamos esta proposição, ciente que, com o incentivo ao associativismo rural poderemos facilitar a introdução de novas técnicas na produção agrícola local. O associativismo funciona como um agregador de pessoas e um difusor de novas tecnologias, precisamos urgentemente incentivá-lo.
Com a obtenção do título de utilidade pública a associação poderá almejar a obtenção de recursos públicos, além do que, o ato concessivo funcionará também para instigar ao trabalho.
Rogo aos nobres pares a aprovação desta proposição, comprometendo-me a somar esforços em futuras demandas deste jaez.
Atenciosamente,
PEDRO VIANA SIQUEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 513, de 20 de outubro de 2016.
Reconhece a utilidade pública da Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE
José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE, com sede na vicinal Linha 32, inscrita no CNPJ sob o nº 06.213.222/0001-79.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova União
Gabinete do Vereador Pedro Viana Siqueira Em, 20 de outubro de 2016
PEDRO VIANA SIQUEIRA
Publicado por:
Bruno Araújo Lenk
Código Identificador:B98CB246