ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026 |
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO |
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Processo n. 1125/2026/GP Data Emissão: 27/07/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais de ida e volta, incluindo reserva, emissão dos bilhetes eletrônicos, taxas de embarque, bagagem conforme regras tarifárias da companhia aérea, suporte para alteração, cancelamento e remarcação quando necessário. |
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DADOS DO FORNECEDOR |
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Fornecedor: AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 17.872.428/0001-27 Endereço: AVENIDA BRASIL, N.189 -COMPLEMENTO: SALA 03 Bairro: NOVA BRASILIA Cidade: JI-PARANA -RO Telefone: (69) 3422-3966 |
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DOTAÇÕES |
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Reduzido 3 - 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção, vinculada ao Projeto/Atividade 02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Unidades. |
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IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO |
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Lote |
Codigo |
Item |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
Valor |
Valor Total |
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1 |
12528 |
1 |
PASSAGEM AEREAS, CONFORME TR. |
Serviço |
04 passagens de ida e volta |
3.260,00 |
13.040,00 |
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Total: 13.040,00 |
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EMBASAMENTO LEGAL Contratação direta fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do art. 72 da mesma Lei, bem como do Decreto Municipal nº 075/2024 e demais normas aplicáveis. |
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CONDIÇÕES GERAIS DA ENTREGA: A Nota Fiscal deverá ser apresentada acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas na contratação, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato e encaminhada ao setor competente juntamente com a Nota de Empenho. PRAZO DE ENTREGA: Os bilhetes deverão ser emitidos em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da autorização da Administração, permanecendo a contratada responsável pelo suporte até o retorno dos passageiros. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária da contratada, após a emissão das passagens, apresentação da Nota Fiscal, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e atesto do Fiscal do Contrato. DESPESAS INCLUSAS: O preço deverá compreender todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo tarifas aéreas, taxas de embarque, serviços de agenciamento, tributos, encargos e demais despesas inerentes à prestação dos serviços. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O inadimplemento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. CONSTAR NA NOTA FISCAL: Número do Processo Administrativo n. 1125/2026/GP; Número da Nota de Empenho; Banco; Agência; Conta Corrente. |
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MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO |
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Chefe de Gabinete |
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Publicado por:
Mirielle Gonzalves Pinto
Código Identificador:B992E638