ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.764/GP/2011

Em, de 22 de Novembro de 2011.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Dispõe sobre  abertura de  Crédito  Adicional Suplementar e dá  outras providências.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -52.836,23 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)  destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Assistência Social , conforme se discrimina:

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2049

Remuneração  e Encargos Sociais de Pessoal

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

28.831,54

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

23.600,00

010000-Recursos Livres

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

4.4.30.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

404,69

21437/Estado

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

52.836,23

 

  Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.1.029

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

500,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

obras e Instalações

R$

500,00

010000-Recursos Livres

09.001.08.122.1189.2.047

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAST

Fonte Recursos

3.3.90.14.00.00

Diarias Pessoal Civil

R$

1.000,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

9.655,94

010000-Recursos Livres

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesa com Locomoção

R$

500,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.92.00.00

Despesa de Exercicio Anteriores

R$

934,04

010000-Recursos Livres

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

598,68

21436/União

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

R$

100,00

010000-Recursos Livres

10.001.08.244.1192.2059

PRESTAR ASSISTENCIA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

8.318,28

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

330,75

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

14.183,02

010000-Recursos Livres

11.001.08.243.1193.2.060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

1.000,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

R$

2.743,20

010000-Recursos Livres

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

5.773,79

010000-Recursos Livres

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

989,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

 Equipamentos e Material Permanente

R$

3.709,53

010000-Recursos Livres

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

52.836,23

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 22 de novembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:BA4FEB7D