ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.886, ARIQUEMES, 20 DE SETEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 2.778/2023-LDO/2024."
LEI MUNICIPAL Nº 2.886, ARIQUEMES, 20 DE SETEMBRO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 2.778/2023-LDO/2024."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeitado Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica alterado o ANEXO DE RISCOS FISCAIS da Lei Municipal nº 2.778, de 15 de agosto de 2023, que traz a seguinte ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências", e passa a vigorar conforme demonstrativo em anexo.
Art. 2ºOs demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 20 de setembro de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 51 de 12/07/2024 (ID 2515727), Projeto de lei nº 3.570/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) por CARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 24/09/2024 às 12:40, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2679501e o código verificador59D0C180.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
23/09/2024 11:11 |
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2 |
LUZIA RAMOS LOPES |
***.827.602-** |
26/09/2024 07:54 |
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3 |
LUZIA RAMOS LOPES |
***.827.602-** |
26/09/2024 07:56 |
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4 |
GISELE JASSET DE MENDONCA |
***.634.612-** |
26/09/2024 12:44 |
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Anexos |
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Seq. |
Documento |
Data |
ID |
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1 |
ANEXO ANEXO - RISCOS FISCAIS |
12/07/2024 |
2515836 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:BA5A752B