ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTOTIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 010/2025
Processo n º: 037/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 010/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada referente a pagamento de taxas dos veículos da frota para licenciamento, seguro obrigatório, lacre das placas, vistoria e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Departamento Estadual de Transito
CNPJ nº 15.883.796/0001-45
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 170
Reserva Orçamentária: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Total: 4.000,00 (quatro mil)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 28 de janeiro de 2025.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:BA86084A