ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTOTIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 010/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 037/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 010/2025

 

Objeto: Contratação de empresa especializada referente a pagamento de taxas dos veículos da frota para licenciamento, seguro obrigatório, lacre das placas, vistoria e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Departamento Estadual de Transito

CNPJ nº 15.883.796/0001-45

 

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 170

Reserva Orçamentária: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

Total: 4.000,00 (quatro mil)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 28 de janeiro de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:BA86084A