ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

ANULAÇÃO

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

FICHA 337

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

FICHA 336

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.

R$ 2.5000,00 (Dois mil e quinhentos).

Ficha: 328

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

FICHA 335

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.

R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

FICHA 322

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 


Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:BB6EFE4E