ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9922-GP/2026.

DECRETO Nº9922-GP/2026. Em, 17 de agosto de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora SALETE DE FATIMA QUADROS DE JESUS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-2759/2026

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°145/2026, datado em 13/08/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora SALETE DE FATIMA QUADROS DE JESUS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO - 40 horas semanais, sob matricula n°153, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/08/2026 e término em 09/02/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 17 de agosto de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:BB7E43AE