ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 111/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - LEI Nº. 1525/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

Decreto nº 111/GP, de 19 de abril de 2022 - Lei nº. 1525/GP, de 19 de abril de 2022.

 

“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza Abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO e aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Func/Prog

12.3610003.2014

Gestão Administrativa – 5% e 25%

Categ. Econ.

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros

55

0.1.500.1001

200.400,00

Func/Prog

12.3610003.2017

Gestão do Transporte Escolar- 5% e 25%

 

Categ. Econ.

3.3.90.30.00

Material de Consumo

63

0.1.500.1001

94.600,00

Categ. Econ.

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros de pessoa Jurídica.

64

0.1.500.1001

482.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...

R$

777.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Func/Prog

12.3610003.2014

Gestão Administrativa – 5% e 25%

Categ. Econ.

3.3.90.11.00

Vencimentos e Vantagens

51

0.1.500.1001

646.000,00

Categ. Econ.

3.3.90.13.00

Obrigações Patronais

52

0.1.500.1001

131.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO..

R$

777.000,00

 

Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de abril de 2022.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:BBA6446F