ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Secretaraia Municipal de Finanças
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 111/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - LEI Nº. 1525/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Decreto nº 111/GP, de 19 de abril de 2022 - Lei nº. 1525/GP, de 19 de abril de 2022.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza Abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO e aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
02.03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Func/Prog |
12.3610003.2014 |
Gestão Administrativa – 5% e 25% |
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Categ. Econ. |
3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros |
55 |
0.1.500.1001 |
200.400,00 |
|
Func/Prog |
12.3610003.2017 |
Gestão do Transporte Escolar- 5% e 25% |
|
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|
Categ. Econ. |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
63 |
0.1.500.1001 |
94.600,00 |
|
Categ. Econ. |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros de pessoa Jurídica. |
64 |
0.1.500.1001 |
482.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... |
R$ |
777.000,00 |
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Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
02.03.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Func/Prog |
12.3610003.2014 |
Gestão Administrativa – 5% e 25% |
|||
|
Categ. Econ. |
3.3.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens |
51 |
0.1.500.1001 |
646.000,00 |
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Categ. Econ. |
3.3.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
52 |
0.1.500.1001 |
131.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO.. |
R$ |
777.000,00 |
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Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de abril de 2022.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:BBA6446F