ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2058/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 09 de Outubro de 2012.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.147,15 (cento e setenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e quinze centavos), para dar cobertura na seguinte dotação orçamentária:

06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

06.01 – Gabinete da Secretaria

12 - Educação

12361– Ensino Fundamental

123610006 – Rede Básica de Ensino

123610006.1.006 – Reforma de Escolas Municipais

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (363)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios Educação

Valor... ........................ R$ 173.137,15

1339220008.2.0250000 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (605)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor............................... R$ 2.010,00

Total ......................... R$ 175.147,15

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de Dotação Orçamentária;

06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

06.01 – Gabinete da Secretaria

12 - Educação

12361– Ensino Fundamental

123610006 – Rede Básica de Ensino

123610006.2.016000 – Manutenção da Rede Básica de Ensino – FUNDEB

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (403)

Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%

Valor... ............ R$ 13.067,15

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (416)

Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%

Valor... .................. R$ 3.500,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (428)

Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%

Valor... ............. R$ 10.000,00

123610006.2.017000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (495)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios Educação

Valor... .................... R$ 21.510,00

06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

06.02 – Coordenadoria Municipal de Cultura e Desporto

13 Cultura

13392 – Difusão Cultural

1339220008 – Atividades Culturais

1339220008.1.010000 – Adaptação da Construção da Biblioteca

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (601)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor............................ R$ 25.000,00

1339220008.2.025000 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (622)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor................................. R$ 75.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (632)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor................................... R$ 4.070,00

13575 – Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

135730008 – Atividades Culturais –

135730008.2.058000 – Manutenção dos Tele Centros Comunitários

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (634)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor....................................... R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (640)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor................................. R$ 3.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (643)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor................................ R$ 10.000,00

27 – Desperto e Lazer

27812 – Desporto Comunitário

278120009 – Desporto Amador

278120009.2.027000 – Manutenção da Escolinha de Futebol

3.3.90.30.00 – Material de Consumo (675)

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios

Valor.................................... R$ 5.000,00

Total ............................ R$ 175.147,15

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:BD176718