ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
04.122.0002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS.
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
FICHA 143
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
04.122.0002.2034 – ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
FICHA 137
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 13 de setembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:BD8FAF59