ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE - RO

PODER EXECUTIVO

Exercício de 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 - JUNHO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Jul/2025

Ago/2025

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.127.008,43

2.188.620,30

2.073.414,74

2.120.136,18

2.164.310,36

3.693.076,10

2.662.024,95

2.290.821,22

2.450.243,82

2.431.157,49

2.272.378,56

2.408.132,34

28.881.324,49

2.343,92

Pessoal Ativo

2.127.008,43

2.188.620,30

2.073.414,74

2.120.136,18

2.164.310,36

3.693.076,10

2.662.024,95

2.290.821,22

2.450.243,82

2.431.157,49

2.272.378,56

2.408.132,34

28.881.324,49

2.343,92

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.964.820,41

1.955.075,75

1.909.274,17

1.908.424,62

1.940.402,54

3.499.109,99

2.145.253,35

2.005.991,80

2.149.645,46

2.135.939,47

1.965.156,36

2.082.119,62

25.661.213,54

2.343,92

Obrigações Patronais

162.188,02

233.544,55

164.140,57

211.711,56

223.907,82

193.966,11

516.771,60

284.829,42

300.598,36

295.218,02

307.222,20

326.012,72

3.220.110,95

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

140.353,78

161.290,54

129.103,82

128.394,80

181.608,14

99.653,64

124.355,19

134.200,78

284.759,16

144.013,88

79.399,65

60.214,79

1.667.348,17

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

70.569,72

91.506,48

60.538,59

57.071,15

109.037,03

27.082,53

63.112,86

72.958,45

223.516,83

82.771,55

18.157,32

600,00

876.922,51

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

4.016,63

4.016,63

4.016,63

4.016,63

4.016,63

4.016,63

4.016,63

0,00

28.116,41

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

69.784,06

69.784,06

68.565,23

71.323,65

68.554,48

68.554,48

57.225,70

57.225,70

57.225,70

57.225,70

57.225,70

59.614,79

762.309,25

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.986.654,65

2.027.329,76

1.944.310,92

1.991.741,38

1.982.702,22

3.593.422,46

2.537.669,76

2.156.620,44

2.165.484,66

2.287.143,61

2.192.978,91

2.347.917,55

27.213.976,32

2.343,92

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

73.964.706,12

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

7.303.187,10

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

700.000,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

65.961.519,02

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

27.216.320,24

41.26%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

35.619.220,27

54%

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

33.838.259,26

51,3%

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

32.057.298,24

48,6%

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE. Emissão: 23/07/2026, às 13:29:10.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Nota(s) Explicativa(s):

 


Publicado por:
Cleusa Mendes de Souza
Código Identificador:BDAEE3F4