ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.553 DE, 13 DE MARÇO DE 2024.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito adicional especial por anulação e suplementação orçamentária no valor de 955.501,46 (novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), no orçamento vigente conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito adicional especial por anulação e suplementação orçamentária no valor de 955.501,46 (novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), no orçamento vigente conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

DR

VALOR

265

3.3.90.36

6.000,00

08.244.0016-2017

399

3.3.90.36

0.1.660.0000

6.000,00

266

3.3.90.39

15.600,00

400

3.3.90.39

6.000,00

 

 

 

401

3.3.90,30

9.600,00

TOTAL

21.600,00

TOTAL

 

21.600,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

267

3.3.90.36

9.600,00

08.244.0017-2018

402

3.3.90.36

6.500,00

268

3.3.90.39

9.542,64

403

3.3.90.39

9.442,64

 

 

 

404

3.3.90.30

3.200,00

TOTAL

19.142,64

TOTAL

 

19.142,64

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

269

3.3.90.39

6.000,00

08.244.0016-2020

405

3.3.90.30

1.200,00

 

 

 

406

3.3.90.36

4.800,00

 

 

 

407

3.3.90.39

 

TOTAL

6.000,00

TOTAL

 

6.000,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

261

3.3.90.30

15.092,50

08.244.0016-2020

405

3.3.90.30

24.750,00

262

3.3.90.39

9.657,50

 

 

 

 

 

TOTAL

24.750,00

TOTAL

 

24.750,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

270

3.3.90.39

8.801,10

08.244.0016-2022

408

3.3.90.14

4.348,00

 

409

3.3.90.30

1.095,94

 

 

08.244.0016-1151

410

4.4.90.52

3.357,16

TOTAL

8.801,10

TOTAL

 

8.801,10

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.661.0000

VALOR

271

3.3.90.30

2.188,00

08.244.0016-2023

411

3.3.90.14

2.188,00

1.600,00

412

3.3.90.33

1.600,00

3.014,14

413

3.3.90.30

3.014,14

1.670,00

414

3.3.90.32

1.670,00

2.400,00

415

3.3.90.36

2.400,00

2.850,00

416

3.3.90.39

2.850,00

TOTAL

13.722,14

TOTAL

 

13.722,14

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

274

3.3.90.39

2.000,00

08.244.0017-2024

417

3.3.90.33

2.000,00

 

 

6.672,40

418

3.3.90.30

6.672,40

 

 

4.000,00

419

3.3.90.36

4.000,00

 

 

1.000,00

420

3.3.90.39

1.000,00

TOTAL

13.672,40

TOTAL

 

13.672,40

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

276

3.3.90.30

3.864,40

08.244.0017-2026

421

3.3.90.30

2.390,51

277

3.3.90.39

6.884,88

422

3.3.90.36

1.058,77

 

 

 

423

3.3.90.39

7.300,00

TOTAL

10.749,28

TOTAL

 

10.749,28

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

278

3.3.90.30

2.000,00

08.244.0017-2027

424

3.3.90.14

2.000,00

4.000,00

425

3.3.90.33

4.000,00

9.562,25

426

3.3.90.30

9.562,25

43.200,00

427

3.3.90.36

43.200,00

21.560,00

428

3.3.90.39

21.560,00

TOTAL

80.322,25

TOTAL

 

80.322,25

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

280

3.3.90.30

3.384,40

08.244.0016-2028

429

3.3.90.14

4.664,00

281

3.3.90.39

1.279,60

5.600,00

430

3.3.90.33

5.600,00

3.844,26

431

3.3.90.30

3.844,26

1.600,00

432

3.3.90.36

1.600,00

7.877,24

433

3.3.90.39

7.877,24

2.698,90

3.872,76

278

3.3.90.30

3.872,76

08.244.0016-1148

434

4.4.90.52

2.698,90

TOTAL

30.157,16

TOTAL

 

30.157,16

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

282

3.3.90.30

2.764,00

08.244.0016-2029

435

3.3.90.14

2.764,00

620,40

436

3.3.90.30

620,40

283

3.3.90.39

3.065,06

3.065,06

4.000,00

437

3.3.90.33

4.000,00

1.600,00

438

3.3.90.36

1.600,00

25.827,83

439

3.3.90.39

25.827,83

TOTAL

37.877,29

TOTAL

 

37.877,29

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

284

3.3.90.14

2.094,00

08.244.0016-2193

440

3.3.90.14

0.1.660.0000

2.094,00

285

3.3.90.30

9.387,60

441

3.3.90.30

9.387,60

4.600,00

442

3.3.90.33

4.600,00

17.039,46

443

3.3.90.36

17.039,46

286

3.3.90.33

195,00

195,00

288

3.3.90.39

12.765,54

12.765,54

91.990,00

444

3.3.90.39

91.990,00

3.169,20

08.244.0017-1146

445

4.4.90.52

0.1.661.0000

3.169,20

7.256,80

08.244.0125-1135

446

4.4.90.52

0.1.500.0000

7.256,80

TOTAL

148.497,60

TOTAL

 

148.497,60

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

288

3.3.90.39

3.900,00

08.244.0016-2194

447

3.3.90.14

0.1.661.0000

3.900,00

1.878,85

448

3.3.90.30

1.878,85

3.000,00

449

3.3.90.33

3.000,00

800,00

450

3.3.90.36

800,00

45.230,05

451

3.3.90.39

45.230,05

289

3.3.90.93

2.400,00

2.400,00

262

3.3.90.39

5.342,50

5.342,50

270

3.3.90.39

10.798,90

10.798,90

271

3.3.90.30

6.914,45

6.914,45

2.506,90

08.244.0016-1137

452

4.4.90.52

2.506,90

TOTAL

82.771,65

TOTAL

 

82.771,65

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

291

3.3.90.14

1.190,50

08.244.0016-2195

453

3.3.90.30

0.1.661.0000

1.190,50

10.000,00

454

3.3.90.36

10.000,00

2.100,00

455

3.3.90.39

2.100,00

TOTAL

13.290,50

TOTAL

 

13.290,50

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

7.365,90

08.244.0016-2196

456

3.3.90.30

0.1.661.0000

965,90

 

 

 

457

3.3.90.36

6.400,00

TOTAL

7.365,90

TOTAL

 

7.365,90

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.661.0000

VALOR

299

3.3.90.14

817,72

08.244.0016-2197

458

3.3.90.30

817,72

4.000,00

459

3.3.90.36

4.000,00

4.200,00

460

3.3.90.39

4.200,00

TOTAL

9.017,72

TOTAL

 

9.017,72

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.660.0000

VALOR

303

3.3.90.30

2.864,86

08.244.0016-2198

461

3.3.90.30

2.864,86

304

3.3.90.39

1.340,00

1.340,00

271

3.3.90.30

2.020,14

2.020,14

1.236,37

462

3.3.90.39

1.236,37

272

3.3.90.36

6.000,00

6.000,00

273

3.3.90.39

3.600,00

3.600,00

274

3.3.90.39

9.277,60

9.277,60

275

3.3.90.00

16.800,00

16.800,00

278

3.3.90.30

35.086,03

35.086,03

TOTAL

78.225,00

TOTAL

 

78.225,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

#REF!

VALOR

259

4.4.90.52

89,00

08.244.0016-2199

463

3.3.90.30

0.1.661.0000

89,00

1.416,00

464

3.3.90.39

1.416,00

278

3.3.90.30

30.718,96

30.718,96

279

3.3.90.39

3.865,04

3.865,04

TOTAL

36.089,00

TOTAL

 

36.089,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

260

4.4.90.52

2.520,00

08.244.0016-2200

465

3.3.90.14

0.1.661.0000

2.520,00

1.990,45

466

3.3.90.30

1.990,45

TOTAL

4.510,45

TOTAL

 

4.510,45

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

260

4.4.90.52

2.900,00

08.244.0016-1138

467

4.4.90.52

0.1.661.0000

2.900,00

279

3.3.90.39

4.140,00

4.140,00

TOTAL

7.040,00

TOTAL

 

7.040,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

260

4.4.90.52

2.000,00

08.244.0016-1139

468

4.4.90.52

0.1.660.0000

2.000,00

279

3.3.90.39

4.390,90

4.390,90

TOTAL

6.390,90

TOTAL

 

6.390,90

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

279

3.3.90.30

4.592,00

08.244.0016-2201

469

3.3.90.14

0.1.660.0000

4.592,00

500,00

470

3.3.90.30

500,00

6.400,00

471

3.3.90.33

6.400,00

800,00

472

3.3.90.36

800,00

8.196,44

473

3.3.90.39

8.196,44

284

3.3.90.14

6.021,00

6.021,00

291

3.3.90.14

1.182,56

1.182,56

TOTAL

27.692,00

TOTAL

 

27.692,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

291

3.3.90.14

4.876,94

08.244.0016-1140

474

4.4.90.52

0.1.660.0000

4.876,94

293

3.3.90.39

216,96

216,96

TOTAL

5.093,90

TOTAL

 

5.093,90

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

293

3.3.90.39

4.773,90

08.244.0016-1141

475

4.4.90.52

0.1.661.0000

4.773,90

TOTAL

4.773,90

TOTAL

 

4.773,90

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

293

3.3.90.39

2.188,00

08.244.0016-2202

476

3.3.90.14

0.1.661.0000

2.188,00

293

3.3.90.39

168,54

477

3.3.90.30

168,54

295

3.1.90.13

221,86

221,86

2.000,00

478

3.3.90.33

2.000,00

1.200,00

479

3.3.90.36

1.200,00

16.200,00

480

3.3.90.39

16.200,00

TOTAL

21.978,40

TOTAL

 

21.978,40

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.661.0000

VALOR

295

3.1.90.13

2.421,00

08.244.0016-1150

481

4.4.90.52

0.1.660.0000

2.421,00

TOTAL

2.421,00

TOTAL

 

2.421,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

2.188,00

08.244.0017-2203

482

3.3.90.14

0.1.660.0000

2.188,00

6.752,50

483

3.3.90.30

6.752,50

2.000,00

484

3.3.90.33

2.000,00

17.000,00

485

3.3.90.36

17.000,00

15.250,00

486

3.3.90.39

15.250,00

TOTAL

43.190,50

TOTAL

 

43.190,50

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

7.932,63

08.244.0017-1142

487

4.4.90.52

0.1.660.0000

7.932,63

TOTAL

7.932,63

TOTAL

 

7.932,63

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

3.350,00

08.244.0016-2204

488

3.3.90.14

0.1.661.0000

3.350,00

857,40

489

3.3.90.30

857,40

800,00

490

3.3.90.36

800,00

54.390,00

491

3.3.90.39

54.390,00

TOTAL

59.397,40

TOTAL

 

59.397,40

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

2.681,90

08.244.0016-1143

492

4.4.90.52

0.1.661.0000

2.681,90

TOTAL

2.681,90

TOTAL

 

2.681,90

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

460,40

08.244.0017-2205

493

3.3.90.30

0.1.661.0000

460,40

2.000,00

494

3.3.90.36

2.000,00

14.600,00

495

3.3.90.39

14.600,00

TOTAL

17.060,40

TOTAL

 

17.060,40

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

#REF!

VALOR

295

3.1.90.13

1.983,40

08.244.0017-2206

496

3.3.90.30

0.1.661.0000

1.983,40

2.000,00

497

3.3.90.33

2.000,00

3.600,00

498

3.3.90.36

3.600,00

4.500,00

499

3.3.90.39

4.500,00

TOTAL

12.083,40

TOTAL

 

12.083,40

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

9.250,60

08.244.0016-1144

500

4.4.90.52

0.1.661.0000

9.250,60

TOTAL

9.250,60

TOTAL

 

9.250,60

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

9.250,60

08.244.0016-1145

501

4.4.90.52

0.1.661.0000

9.250,60

TOTAL

9.250,60

TOTAL

 

9.250,60

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.661.0000

VALOR

295

3.1.90.13

19.220,53

08.244.0017-2207

502

3.3.90.30

0.1.661.0000

19.220,53

4.000,00

503

3.3.90.33

4.000,00

3.193,80

504

3.3.90.36

3.193,80

19.785,58

505

3.3.90.39

19.785,58

TOTAL

46.199,91

TOTAL

 

46.199,91

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

3.200,00

08.244.0017-1146

506

4.4.90.52

0.1.661.0000

3.200,00

TOTAL

3.200,00

TOTAL

 

3.200,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

3.600,00

08.241.0130-2208

507

3.3.90.43

0.1.500.0000

3.600,00

TOTAL

3.600,00

TOTAL

 

3.600,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.661.0000

VALOR

295

3.1.90.13

3.903,54

08.241.0130-2209

508

3.3.90.43

0.1.500.0000

3.903,54

TOTAL

3.903,54

TOTAL

 

3.903,54

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.500.0000

VALOR

295

3.1.90.13

870,82

08.243.0130-2210

509

3.3.90.43

0.1.500.0000

870,82

282

3.3.90.30

7,11

7,11

283

3.3.90.39

7,11

7,11

295

3.1.90.13

2.714,96

2.714,96

TOTAL

3.600,00

TOTAL

 

3.600,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

0.1.500.0000

VALOR

295

3.1.90.13

3.000,00

08.243.0130-2211

510

3.3.90.43

0.1.500.0000

3.000,00

TOTAL

3.000,00

TOTAL

 

3.000,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

5.600,00

08.244.0125-2031

511

3.3.90.30

0.1.500.0000

1.400,00

512

3.3.90.33

4.200,00

TOTAL

5.600,00

TOTAL

 

5.600,00

ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

CAT ENCM

VALOR

FUNC PROG

FICHA

CAT ENCM

 

VALOR

295

3.1.90.13

3.598,40

08.244.0125-1147

513

4.4.90.52

0.1.500.0000

3.598,40

TOTAL

3.598,40

TOTAL

 

3.598,40

TOTAL DA ANULAÇÃO

955.501,46

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

955.501,46

 

Art. 2º - A presente Lei busca reformular a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família – SEMASF.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA

Prefeito Interino


Publicado por:
Isaque da Costa Mendes
Código Identificador:BDC887BF