ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6042, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6042, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°26 76/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

01

01

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

4

01.031.1001.2001.0000 - Manter as Atividades da Camara Municipal

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

6

01.031.1001.2001.0000 - Manter as Atividades da Camara Municipal

6.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

7

01.031.1001.2001.0000 - Manter as Atividades da Camara Municipal

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

8

01.031.1001.2001.0000 - Manter as Atividades da Camara Municipal

23.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

01

01

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

12

01.031.1001.2002.0000 - Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

-89.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:BE1873A5