ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 5º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 5º Bimestre/2.025

Bimestre

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em Reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.284.894,76

4.546.141,94

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.805.169,21

894.788,02

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

339.344,96

297.651,66

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

989.809,59

1.521.552,17

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.150.571,00

1.832.150,09

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

51.502.836,55

44.833.980,32

2.1- Cota-Parte FPM

29.639.673,50

23.155.520,50

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

27.626.538,66

21.081.719,29

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e

2.013.134,84

2.073.801,21

2.2- Cota-Parte ICMS

20.350.947,97

20.232.857,68

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

82.685,85

102.052,23

2.4- Cota-Parte ITR

56.542,12

188.569,60

2.5- Cota-Parte IPVA

1.372.987,11

1.154.980,31

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

55.787.731,31

49.380.122,26

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

8.551.577,96

8.270.946,38

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

5.395.354,87

4.074.084,19

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

19.583.142,84

17.980.853,77

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

18.898.581,93

17.132.585,22

6.1.1- Principal

18.806.166,13

16.955.246,47

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

92.415,80

177.338,75

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

6.2.1- Principal

 

 

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

550.875,80

809.978,05

6.3.1- Principal

550.875,80

809.978,05

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

133.685,11

38.290,50

6.4.1- Principal

133.685,11

38.290,50

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

10.254.588,17

8.684.300,09

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

 

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

489.974,76

 

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

489.974,76

 

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

18.470.828,53

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

19.583.142,83

16.406.802,43

16.211.399,03

15.801.726,99

195.403,40

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.284.161,64

14.799.971,82

14.799.971,82

14.415.621,47

-

10.1.1 - Educação Infantil

6.994.909,11

4.586.893,64

4.586.893,64

4.298.858,29

 

10.1.2- Ensino Fundamental

10.289.252,53

10.213.078,18

10.213.078,18

10.116.763,18

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.1.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.1.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.298.981,19

1.606.830,61

1.411.427,21

1.386.105,52

195.403,40

10.2.1- Educação Infantil

 

 

 

 

 

10.2.2- Ensino Fundamental

2.298.981,19

1.606.830,61

1.411.427,21

1.386.105,52

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.2.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.2.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

10.2.7- Outras

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Ñ PROCESSADOS (g)

INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)

DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

16.406.802,43

16.211.399,03

15.801.726,99

195.403,40

82.344,52

82.344,52

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

16.131.364,53

15.935.961,13

15.601.726,99

 

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

275.437,90

275.437,90

200.000,00

 

82.344,52

-

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

 

-

-

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14.799.971,82

14.799.971,82

14.415.621,47

-

-

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

 

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

 

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.559.794,29

14.799.971,82

14.799.971,82

82,49

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

404.989,03

-

-

-

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

121.496,71

-

-

-

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.798.085,38

1.687.110,22

1.687.110,22

-

9,38

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR 1ºQUADRIMESTRE (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O (u)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O 1ºQUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)

VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

-

-

-

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

 

 

 

-

-

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.299.109,56

7.097.045,94

5.473.733,19

5.226.069,20

-

20.1- Educação Infantil

1.574.904,07

1.433.184,42

927.663,80

916.366,28

 

20.2- Ensino Fundamental

6.724.205,49

5.663.861,52

4.546.069,39

4.309.702,92

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

20.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

20.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

20.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

20.7- Outras

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB

27.882.252,39

23.503.848,37

21.685.132,22

21.027.796,19

-

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.569.813,18

6.020.078,06

5.514.557,44

5.215.224,57

-

21.1.1- Creche

 

 

 

 

 

21.1.2- Pré-escola

8.569.813,18

6.020.078,06

5.514.557,44

5.215.224,57

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

19.312.439,21

17.483.770,31

16.170.574,78

15.812.571,62

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

5.473.733,19

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

8.270.946,38

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

 

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

13.744.679,57

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

12.345.030,57

13.744.679,57

27,83

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

141.566,25

103.367,18

131.527,67

-

10.038,58

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

124.558,80

103.367,18

124.558,80

-

-

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

10.100,83

-

6.968,87

-

3.131,96

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

6.906,62

-

-

-

6.906,62

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.394.344,64

3.849.135,59

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.559.106,62

1.453.067,85

31.1.1- Salário-Educação

993.764,87

1.096.673,66

31.1.2- PDDE

 

 

31.1.3- PNAE

198.372,00

220.684,73

31.1.4 - PNATE

147.781,46

114.427,43

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

219.188,29

21.282,03

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.728.417,46

2.197.446,96

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

 

 

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

106.820,56

198.620,78

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.693.431,90

1.580.561,28

842.173,01

686.783,01

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

453.116,86

155.390,00

155.390,00

-

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.240.315,04

1.425.171,28

686.783,01

686.783,01

 

32.3- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

 

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

32.8- OUTRAS

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

31.575.684,29

25.084.409,65

22.527.305,23

21.714.579,20

-

33.1- Despesas Correntes

30.013.543,30

24.515.659,65

22.102.515,23

21.528.579,20

-

33.1.1- Pessoal Ativo

18.568.186,41

15.813.113,44

15.813.113,44

15.425.413,14

 

33.1.2- Pessoal Inativo

 

 

 

 

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

11.445.356,89

8.702.546,21

6.289.401,79

6.103.166,06

 

33.2- Despesas de Capital

1.562.140,99

568.750,00

424.790,00

186.000,00

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.562.140,99

568.750,00

424.790,00

186.000,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

506.982,21

80.930,51

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

17.980.853,77

1.096.673,66

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

15.808.695,86

171.306,72

36.1 Orçamentário

15.801.726,99

171.306,72

36.2 Restos a Pagar

6.968,87

-

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.679.140,12

1.006.297,45

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.679.140,12

1.006.297,45

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 01/12/2025, às 09:29:38. Assinado Digitalmente no dia 01/12/2025, às 09:29:38.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

GILSON CABRAL DA COSTA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
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