ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0508-2013

LEI MUNICIPAL DE Nº 0508/2013

 

DE 10 DE JULHO DE 2013

 

“DISPÕE: SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LC – 05 BR – 421 – ASPROCINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR, Prefeito do Município de Monte Negro- RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro, aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC – 05, BR – 421 – ASPROCINCO, situada na BR – 421 LC – 05, zona rural, deste Município, devidamente inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ – sob o nº. 01.404.911/0001-47.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito do Município de Monte Negro - ro 


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
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