ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 566/2011

De 01 de Março 2011.

 

“Cria no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Cargos Comissionados, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1º. Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, cargos comissionados vinculados as Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo:

 

Cargo

Quantidade

Nível

Símbolo

Subsídio

Coordenador Operacional I

 

10

Fundamental e

Médio + CNH

CCD – 4.3

1.100,00

Coordenador da Equipe de Odontologia – área rural

02

Nível Superior

CCM- 2.1

2.300,00

                       

 Parágrafo Único – O cargo criado no presente artigo é de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo.

 

Artigo 2º. Ficam aprovadas as atribuições inerentes aos cargos ora criados nos termos do Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito

 

Lei Complementar nº 566   de  01/03/2011

 

ANEXO I

 

Das Atribuições dos cargos:

 

CARGO:  COORDENADOR OPERACIONAL I

 

ATRIBUIÇÕES:

 

I - Dirigir veículos automotores leves de transporte de passageiros; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

 

II - Zelar pelo Patrimônio em especial os equipamentos de sua responsabilidade.

 

CARGO: COORDENADOR (A) DA EQUIPE DE ODONTOLOGIA–ÁREA RURAL

 

I - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS - Através de estatísticas, baseando-se na realidade local, planejar, implementar, supervisionar e avaliar os resultados de programas de saúde pública, em âmbito preventivo, tais como:

 

a) censo odontológico em creches, escolas municipais, postos de saúde e zona rural;

b) fluorterapia quinzenal através de flúor-gel, ou bochechos com fluoreto de sódio, em crianças das creches, escolas municipais, postos de saúde e zona rural;

c) tratamento terapêutico aplicado a escolares e crianças de creches, escolas municipais, postos de saúde e zona rural, selecionados através do censo odontológico;

d) ações educativas em saúde bucal através de exibições de filmes e áudio visual sobre higiene bucal; aulas práticas de escovação; revelação de placa bacteriana; treinamento de professores, pais e tias crecheiras, postos de saúde e zona rural para aplicação de flúor e identificação de lesões de cáries e outras patologias; palestras sobre cáries, higiene bucal, dieta, alimentação, nutrição e câncer bucal.

 

II - PROMOÇÃO DE TRABALHO INTEGRADO - nas secretarias tais como a Educação e Esportes e da Ação Social, bem como outras, trabalhando de forma integrada para obter-se maior abrangência.


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
Código Identificador:BE8ABE8F