ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.319 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, a ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.319/2026, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

ONDE - SE LÊ:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

 

02.10 - Poder Executivo- Fundo Municipal Assistência Social

08.244.0005 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Ações de Promoção Social

2044 - Programa Mamãe Cheguei C/C: 121747-6

Valor

F.R.

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 135,70

2.669

TOTAL GERAL

R$: 135,70

 

LEIA - SE:

 

LEI:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente,

crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

 

02.10 - Poder Executivo- Fundo Municipal Assistência Social

08.244.0005 - Assistência Social - Assistência Comunitária - Ações de Promoção Social

2044 - Programa Mamãe Cheguei C/C: 121747-6

Valor

F.R.

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 135,70

2.661

TOTAL GERAL

R$: 135,70

 

Nova União/RO, 23 de Fevereiro de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:BF336A58