ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1257GAB/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PORODUTORES E PECUARISTAS DE TEIXEIRÓPOLIS-RO - AAGROTEX”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos habitantes deste Município que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos produtores e pecuaristas de Teixeirópolis/RO - AAGROTEX, zona rural do Município de Teixeirópolis/RO, inscrita no CNPJ sob nº 84.651.363.0001-87, localizada na RO 473, KM 34, Lote 52, Gleba 12F, CEP 76.928-000.

 

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 02 de julho de 2024.

 

ANTÔNIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thais Cristina Oliveira Silva
Código Identificador:BF8B3D78