ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 448/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 448/2026 de 17/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

200 - 3.3.30.93.00.00

15000000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

20.000,00

195 - 3.3.90.46.00.00

15000000

AUXILIO-ALIMENTACAO

350.000,00

Total Suplementação:

370.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

 

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

 

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

02.002.04.122.0002.2.012

 

ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

36 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.002.04.126.0002.2.006

 

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

37 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

38 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

39 - 3.3.90.40.00.00

15000000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

40 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total Redução:

 

370.000,00

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 17 de Setembro de 2026.

Prefeito 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

17/09/2026 - 15:27:23


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:BFC64D1A