ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
DECRETO Nº 3856 , DE 07 DE MAIO DE 2019 - LEI N.853

DECRETO Nº 3856 , DE 07 DE MAIO DE 2019 - LEI N.853

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

248

10.301.1002.2030.0000

APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

29.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

1

27

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

010 105

PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

 

270

10.302.1002.2028.0000

APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

1

27

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

010 114

MAC - Média e Alta Complexidade

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

250

10.301.1002.2030.0000

APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

-29.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

1

27

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

010 105

PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO

 

266

10.302.1002.2028.0000

APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-26.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

27

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

010 114

MAC - Média e Alta Complexidade

 

267

10.302.1002.2028.0000

APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-4.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

1

27

 

1

Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 

 

010 114

MAC - Média e Alta Complexidade

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cacaulândia, 07 de maio de 2019

 

EDIR ALQUIERI 

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA

Rua João Boava, 2119 - Centro

 

63762058/0001-92 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 3856 , DE 07 DE MAIO DE 2019 - LEI N.853


Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:BFDB6E40