ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 14.802,50 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

ANULAÇÃO

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 2.624,90 (Dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).

Ficha: 351

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 1.000,00 (Mil reais).

Ficha: 350

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

R$ 2.530,00 (Dois mil quinhentos e trinta reais).

Ficha: 491

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 8.647,60 (Oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

Ficha: 351

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 14.802,50 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

04.122.0002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMA.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.

R$ 6.154,90 (Seis mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Ficha: 344

 

02.03.00 – SECRET. MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

04.122.0002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

R$ 8.647,60 (Oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

Ficha: 49

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 


Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:C09D7BD5