ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

181

12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

315.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

199

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do

-315.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00- OBRAlS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 31 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:C0C39570