ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.348, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1.348, DE 17 DE JUNHO DE 2026

 

PARECIS/RO, 17 de junho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PARECIS-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º Fica denominado “CRECHE MUNICIPAL LEONIDES DE CARVALHO " a unidade de ensino de educação infantil integrante da rede pública municipal.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placa identificadora no referido prédio, contendo o nome ora designado.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Parecis/RO


Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:C0FA1097