ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2898
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2898, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o dia 11 de maio como feriado municipal em comemoração à Emancipação Político Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE,ESTADO DE RONDÔNIA, aprovA e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído como feriado municipal o dia 11 de maio, em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste.
Art. 2º Durante o feriado municipal de que trata esta Lei, será preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais, na forma da legislação municipal aplicável.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 12 dias do mês de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 12/08/2026 às 12:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1034521 e o código verificador BC0FAD95.
Publicado por:
Lara Sara Avaroma Campos
Código Identificador:C109E5B3