ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º ­­ 1.146 CANDEIAS DO JAMARI –RO 21 DE AGOSTO DE 2020.

“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.7.1.8.99.1.1.00.00

OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP

FIC 147

R$ 4.456.569,68

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC035

837432,46

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 5.294.002,14

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 432.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 250.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.195,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 350.840,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 116.735,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 108,690,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.580,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 343.470,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 80.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 93.170,00

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 156.655,32

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 406.725,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 9.050,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 270.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 536.592,42

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.3651.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 307.550,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 891.313,94

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 84.620,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 483.925,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.450,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2074

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.347,46

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 155.090,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.294.002,14

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.7.1.8.99.1.1.00.00

OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP

FIC 147

R$ 4.456.569,68

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC035

837432,46

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 5.294.002,14

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 432.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 250.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.195,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 350.840,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 116.735,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 108,690,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.580,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 343.470,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 80.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 93.170,00

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 156.655,32

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 406.725,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 9.050,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 270.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 536.592,42

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.3651.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 307.550,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 891.313,94

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 84.620,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 483.925,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.450,00

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2074

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.347,46

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 155.090,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.294.002,14

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.7.1.8.99.1.1.00.00

OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP

FIC 147

R$ 4.456.569,68

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC035

837.432,46

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 5.294.002,14

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 018)

R$ 400.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)

R$ 32.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 432.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO

 

02.02.02.062.0003.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

3.1.90.91

SENTENCIAS JUDICIAIS (FICHA 039)

R$ 200.000,00

3.3.90.91

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 047)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 250.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.

GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 049)

R$ 40.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)

R$ 5.195,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.195,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 069)

R$ 50.840,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)

R$ 300.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 350.840,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 086)

R$ 100.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 087)

R$ 10.230,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 093)

R$ 6.505,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 116.735,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 240)

R$ 100.550,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)

R$ 3.050,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)

R$ 5.090,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 108,690,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 255)

R$ 7.760,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)

R$ 820,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.580,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 272)

R$ 300.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)

R$ 25.935,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 279)

R$ 17.535,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 343.470,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.30

MATERIAIS DE CONSUMO (FICHA 281)

R$ 80.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 80.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB

 

3.3.90.30

MATERIAIS DE CONSUMO (FICHA 289)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 294)

R$ 83.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 295)

R$ 10.170,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 93.170,00

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 386)

R$ 121.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 384)

R$ 22.123,32

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 391)

R$ 9.730,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 392)

R$ 3.805,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 156.655,32

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 411)

R$ 320.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 412)

R$ 50.635,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 416)

R$ 25.320,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 417)

R$ 10,770,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 406.725,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 454)

R$ 9,050,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 9.050,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 124)

R$ 120.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 133)

R$ 150,000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 270.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 137)

R$ 536.592,42

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 536.592,42

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.3651.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 411)

R$ 300.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 412)

R$ 7.650,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 307.550,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 313)

R$ 757.500,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)

R$ 99.503,94

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 325)

R$ 34.310,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 891.313,94

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 344)

R$ 84.620,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 84.620,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 351)

R$ 483.925,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 483.925,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 352)

R$ 2.450,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.450,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2074

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 364)

R$ 111.347,46

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.347,46

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 370)

R$ 155.090,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 155.090,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.294.002,14

 

Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) para suplementação.

 

Art. 5º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntergra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:C17F851C